10 DE DEZEMBRO DE 2024

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da produção de ApR; (iii) aumentar a resiliência dos sistemas de drenagem de águas pluviais, através da

eliminação de infiltrações indevidas, do amortecimento de caudais em períodos de precipitação intensa e do

reaproveitamento de águas pluviais; (iv) diminuir a energia consumida nos serviços de águas, através da

melhoria da eficiência energética e hídrica e do aumento do nível de autossuficiência energética das ETAR e

restantes instalações.

Também o setor da agricultura deverá dar um contributo essencial para a descarbonização da economia

portuguesa, sendo diversos os fatores determinantes da evolução futura dos sistemas de produção vegetal e

animal a nível nacional, em particular:

• O impacto, crescente e significativo, esperado das alterações climáticas em particular sobre os recursos

hídricos.

• A maior ou menor abertura da agricultura da UE aos mercados agrícolas mundiais com implicações

particularmente significativas para os produtos de origem animal.

• A evolução da procura em Portugal das dietas alimentares depende da evolução quantitativa e etária da

população portuguesa, sujeita a crescentes pressões de natureza sanitária e ambiental sobre as dietas

alimentares futuras.

• As futuras alterações previstas no contexto da política agrícola comum (PAC) e o seu impacto sobre a

evolução do sistema de apoios diretos ao rendimento dos agricultores e das condicionantes sociais e ambientais

às futuras opções produtivas e tecnológicas, das quais irá depender em grande medida a competitividade

económica, a sustentabilidade ambiental e a coesão territorial da agricultura nacional.

• A evolução das estruturas das explorações agrícolas e do maior ou menor ritmo e abrangência de adesão

ao processo de inovação tecnológica já em curso, do qual depende a maior ou menor eficiência económica e

ambiental no uso dos recursos naturais e dos fatores de produção agrícolas, condições indispensáveis para a

contribuição da agricultura para a neutralidade climática da economia portuguesa.

Embora com um ritmo menos acelerado que o dos restantes setores, prevê-se que, na presente década,

surjam alterações que permitam reduzir emissões, com a aposta numa agricultura mais sustentável, através de

uma maior difusão das práticas de produção integrada, a par da expansão da agricultura biológica, de

conservação, regenerativa e de precisão, reduzindo emissões associadas aos efluentes pecuários e ao uso de

fertilizantes sintéticos, e potenciando o sequestro de carbono resultante dos aumentos do teor de matéria

orgânica nos solos, designadamente através da promoção de pastagens biodiversas. Este tipo de agricultura

permitirá a melhoria da eficiência do uso da água, permitindo ganhos de produtividade e poupanças de água,

que é um bem escasso e essencial a preservar.

Será ainda necessário promover novas formas de dieta animal com vista à obtenção de melhorias na

digestibilidade da alimentação animal com consequente impacto positivo na redução de emissões.

Será igualmente importante repensar a cadeia alimentar – as escolhas que integram a dieta alimentar, a

redução do desperdício de alimentos, a forma como se produzem plantas e animais para alimentação, a pressão

nos solos, na água e na biodiversidade, nomeadamente nos recursos marinhos e pescas. Importa ainda relevar

e replicar os bons exemplos de comercialização em circuitos agroalimentares curtos, que reduzem os consumos

energéticos e as emissões poluentes devido às menores necessidades de acondicionamento, transporte e

refrigeração dos produtos.

No caso da floresta e outros usos do solo, será essencial uma adequada gestão agroflorestal que permita

reduzir progressivamente a área ardida, aumentando a produtividade e reforçando a aposta em serviços de

ecossistemas que permitam e contribuam para o combate à desertificação e para a valorização do território,

constituindo um dos alicerces de coesão territorial. O potencial de sumidouro, em particular na área florestal,

terá de ser reforçado, assumindo a sua gestão na articulação das vertentes de ordenamento do território, e

investindo em práticas e modelos de gestão que potenciem o papel de sumidouro das florestas e aumentem a

sua resiliência face às alterações climáticas, que acarretam um potencial de agravamento das condições para

fogos florestais e para a degradação dos solos.