10 DE DEZEMBRO DE 2024

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elevado desempenho em matéria de eficiência de recursos. Uma aposta continuada na reabilitação urbana

conferirá a oportunidade para a incorporação de melhorias na eficiência energética e hídrica, para a incorporação

de materiais de baixo carbono e fontes de energia renovável, contribuindo também para o combate à pobreza

energética.

No setor dos serviços, deverá ser explorado o potencial que ainda existe para aumentar a eletrificação dos

consumos, e será primordial aumentar a eficiência energética dos equipamentos instalados e a utilização de

fontes de energia renovável.

A nível da indústria deve também ser dada prioridade à descarbonização das necessidades de aquecimento

e arrefecimento, apostando na caracterização das instalações e necessidades, nomeadamente em sede de

auditorias, priorizando o aconselhamento técnico com vista à transição para fontes renováveis e aproveitamento

dos excedentes de calor que se possam identificar-se como técnica e economicamente viáveis.

A nível das infraestruturas, as interligações energéticas são essenciais para o desenvolvimento do mercado

interno da energia, garantindo a segurança de abastecimento, melhorando o funcionamento dos sistemas

energéticos, aumentando a concorrência e a estabilidade nos mercados da energia, promovendo a integração

de mercados, maior justiça e equilíbrio na definição de custos e preços de energia, e contribuindo para o

cumprimento das metas energéticas, climáticas e concorrenciais a nível da UE. Acresce a importância da

cooperação regional, que deverá ser reforçada com vista a uma maior aproximação entre Estados-Membros

(EM) com especial enfoque em Espanha e França, com o objetivo de acompanhar e avaliar os projetos de

interligação que dão resposta às necessidades de interligação dos mercados e sistemas energéticos.

A descarbonização do setor do gás atinge-se garantindo, a cada momento, a incorporação de gases de

origem renovável no sistema, respeitando os constrangimentos técnicos e físicos do Sistema Nacional de Gás

(SNG). Numa ótica de transição do setor energético, as atuais infraestruturas de receção, armazenamento,

transporte e distribuição de gás desempenharão um importante papel ao permitir a introdução, distribuição e

consumo de gases renováveis, em particular o biometano e o hidrogénio, nos vários setores da economia,

permitindo alcançar níveis mais elevados de incorporação de fontes de energia renovável no consumo final de

energia. O biometano obtido, por exemplo, a partir da digestão anaeróbia de resíduos poderá ser injetado na

rede de gás natural sem limitações, dada a sua afinidade química com o gás natural, ou em unidades autónomas

de gás (UAG) e utilizado na mobilidade, em particular no transporte rodoviário pesado de mercadorias.

O hidrogénio de origem renovável poderá ser injetado na rede de gás natural até ao volume fixado na

legislação (sendo esta uma medida para a iniciação do mercado do hidrogénio renovável em Portugal), ou

utilizado em redes de distribuição fechadas. Adicionalmente, é expectável que este venha a potenciar o

desenvolvimento da indústria verde, sendo utilizado como matéria-prima. A utilização do setor de gás, em

simbiose com o incremento de potência elétrica renovável, é de extrema relevância uma vez que permitirá o

armazenamento energético na forma de gases renováveis. Nesta perspetiva, merece particular destaque a

aposta na produção e incorporação de gases renováveis como o hidrogénio e o biometano, que promova uma

substituição mais intensa dos combustíveis fósseis e reduza a dependência energética do País. O

reconhecimento crescente da importância dos gases renováveis, em particular do hidrogénio assenta no facto

de permitir o armazenamento de energia e a preparação de outros combustíveis de base renovável, contribuindo

para potenciar o cumprimento dos objetivos nacionais de incorporação de fontes de energia renovável no

consumo final de energia e para a descarbonização dos consumos, com particular ênfase na indústria e na

mobilidade.

Com este enquadramento, o Governo está a promover uma política industrial em torno do hidrogénio

renovável e dos gases renováveis, como o biometano, que se baseia na definição de um conjunto de políticas

públicas que orientam, coordenam e mobilizam o investimento público e privado em projetos nas áreas da

produção, do armazenamento, do transporte, distribuição e do consumo de gases renováveis em Portugal.

Existe a pretensão do crescimento de novas fileiras industriais que irão consumir hidrogénio renovável como

principal vetor energético (enabler). Esta orientação advém do facto de Portugal apresentar condições muito

favoráveis para a instalação de uma indústria de produção de hidrogénio verde com potencial exportador, sendo

a principal vantagem os baixos custos de produção de eletricidade de fonte renovável. Os gases de origem

renovável têm por isso o potencial de promover a inversão do paradigma energético importador português. O

desenvolvimento de uma indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal tem assim potencial para

dinamizar uma nova economia, aliado ao enorme potencial para a redução das emissões de GEE associadas a