10 DE DEZEMBRO DE 2024

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em termos climáticos até 2050. Em 2021, Portugal cessou a produção de eletricidade a partir de carvão,

antecipando o seu compromisso inicial (2023) e consolidando, assim, o percurso de abandono da utilização de

combustíveis fósseis. Refira-se o encerramento da refinaria de Matosinhos, em 2021, como um exemplo deste

percurso.

Para além do setor energético, os restantes setores da economia deverão contribuir para alcançar a urgente

redução de emissões, através das linhas de orientação e medidas preconizadas no presente plano, bem como

no RNC 2050.

Para o horizonte 2030, importa definir os objetivos e a estratégia nacional, consistentes com uma economia

competitiva, resiliente e neutra em carbono, e com os novos desenvolvimentos e renovada ambição que a

situação de emergência climática impõe.

Visão estratégica de Portugal para o horizonte 2030

PROMOVER A DESCARBONIZAÇÃO DA ECONOMIA E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA VISANDO A

NEUTRALIDADE CARBÓNICA, ENQUANTO OPORTUNIDADE PARA O PAÍS, ASSENTE NUM MODELO

DEMOCRÁTICO E JUSTO DE COESÃO TERRITORIAL QUE POTENCIE A GERAÇÃO DE RIQUEZA E O

USO EFICIENTE DE RECURSOS

Embora todos os setores de atividade contribuam para a redução de emissões, é o setor da energia que, na

presente década, dará um maior contributo, assumindo a transição energética um papel especialmente relevante

no contexto da descarbonização. A estratégia de Portugal para o horizonte 2030 assenta numa combinação de

opções de políticas e medidas, bem como de opções tecnológicas, procurando encontrar sinergias entre as

várias opções. O caminho para uma economia neutra em carbono exige uma ação conjunta nas diferentes áreas

estratégicas, com prioridade à eficiência energética, e ao incremento dos vetores energéticos de base renovável,

não apenas a eletricidade, mas também os biocombustíveis, como o biometano, o hidrogénio renovável (também

denominado por hidrogénio verde) e ainda, outros combustíveis renováveis de origem não biológica. Deverá

proceder-se ao aumento da eletrificação; ao reforço e modernização dos equipamentos e infraestruturas que o

potenciem; ao aumento da inter-relação entre eletricidade, aquecimento e arrefecimento, e transportes (sector

coupling), ao desenvolvimento das interligações energéticas; à reconfiguração e digitalização dos mercados de

energia, preservando sempre condições para a estabilidade, capacidade e oportunidade de investimento; ao

incentivo à investigação e inovação; à promoção de processos, produtos e serviços de baixo carbono, de

melhores serviços energéticos, e de uma escolha informada dos consumidores.

Não obstante a positiva trajetória climática em que Portugal se encontra, os impactos severos da pandemia

criaram novos desafios à transição climática. Neste contexto, importa garantir que o modelo de Recuperação

Económica e Social está assente em objetivos de transição ecológica. Assim, no âmbito do Mecanismo de

Recuperação e Resiliência, Portugal alocou cerca de 38 % das verbas disponíveis à transição climática,

promovendo medidas com maior efeito multiplicador na economia, como é o caso das medidas de eficiência

energética e de descarbonização associadas à inovação.

O Conselho Europeu criou o NextGenerationEU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se

desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR) para Portugal, aprovado a 16 de junho pela Comissão Europeia, que se traduziu na

Decisão de Execução do Conselho Europeu e do Parlamento a 13 de julho de 2021.

O PRR é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar

um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o País no caminho da retoma e do

crescimento económico sustentado, acelerando a convergência com a UE, garantindo uma economia mais

verde, mais digital e competitiva, uma sociedade menos desigual, com mais e melhor emprego.

O conjunto de reformas e investimentos estão organizados em 20 componentes, agrupadas em torno

de três dimensões estruturantes, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.

A dimensão Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas

climáticas que permitirão alcançar a neutralidade carbónica. A descarbonização da economia e da sociedade