10 DE DEZEMBRO DE 2024

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de gás natural de origem fóssil para a produção de energia elétrica a partir de 2040, desde que assegurada a

segurança do abastecimento.

A par da ambição de neutralidade climática, em dezembro de 2022, através do Decreto-Lei n.º 84/2022, de

9 de dezembro, na sua redação atual, Portugal atualizou as suas metas nacionais de energia renovável no

consumo de energia final no setor dos transportes e definiu novas metas para os transportes marítimos, aéreos

e ferroviários.

Em resposta à LBC, que previa o estudo da antecipação da meta da neutralidade climática estabelecida para

2050, Portugal, ciente dos desafios e das oportunidades associados a esta transição, assumiu na COP 28 o

compromisso de antecipação da meta da neutralidade climática para 2045.

Portugal vê assim reforçada a sua posição de destaque no contexto internacional, não só sobre os

compromissos assumidos a médio/longo prazo, mas também em relação ao percurso que tem vindo a seguir

nos últimos anos, em particular em relação à redução de emissões de GEE e à aposta nas fontes de energia

renovável, matérias em que se têm alcançado resultados muito positivos. Em 2022, as emissões de GEE, sem

contabilização das emissões relativas ao uso de solo, alteração de uso de solo e florestas (LULUCF) e sem

emissões indiretas, foram estimadas em cerca de 56,25 Mt CO2eq, representando um decréscimo de 4,4 % face

a 1990, e de 34,5 % relativamente a 2005. Apesar das condições excecionais de 2020, motivadas pelo impacto

das medidas de resposta à pandemia COVID-19, que se traduziram numa redução significativa das emissões,

a recuperação da economia motivou um aumento quase nulo das emissões entre 2021 e 2022 (0,3 %), o que

comprova a consolidação da trajetória de descarbonização da economia nacional, alinhada com a meta de

redução de emissões de GEE estabelecida para 2030.

Portugal tem avançado no sentido de alcançar níveis cada vez mais elevados de incorporação de fontes de

energia renovável nos vários setores, em linha com os objetivos estabelecidos pela Lei de Bases do Clima,

tendo alcançado uma quota total de incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia bastante

acima da média europeia e numa trajetória crescente nos últimos anos (+15,2 p.p. face a 2005). No setor da

eletricidade, em 2022, Portugal foi o quarto país da UE com maior nível de incorporação de renováveis (+33 p.p.

face a 2005).

Em resultado, Portugal reduziu a sua dependência energética do exterior (-17,6 p.p. face a 2005),

aumentando a produção doméstica de energia e reduzindo o consumo de energia primária (-21,3 % face a

2005), e assegurando assim níveis de segurança de abastecimento mais elevados.

É de salientar o contributo do setor energético para a economia portuguesa, através da criação de uma nova

fileira industrial e empresarial geradora de emprego, promotora do desenvolvimento regional, dinamizadora das

exportações de bens e serviços, impulsionadora de investigação científica e inovação, capaz de captar

investimento internacional e de estimular a internacionalização das empresas nacionais.

Tabela 1 – Evolução dos principais indicadores energia e clima em Portugal [Fonte: APA, DGEG]

INDICADOR 2005 2022 VARIAÇÃO

EMISSÕES TOTAIS DE CO2eq (sem

emissões indiretas, sem LULUCF) 85,86 Mton ¤ 56,25 Mton -34,5 %

CONSUMO DE ENERGIA PRIMÁRIA 27,1 Mtep ¤ 21,3 Mtep -21,3 %

RENOVÁVEIS NO CONSUMO FINAL 19,5 % £ 34,7 % +15,2 p.p.

RENOVÁVEIS NA ELETRICIDADE 28,3 % £ 61,0 % +32,7 p.p.

DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA 88,8 % ¤ 71,2 %4 -17,6 p.p.

Importa também realçar o percurso que Portugal tem vindo a traçar em matéria de energia e clima nos últimos

anos e a forma como foi possível desacoplar o produto interno bruto das emissões de CO2 e do consumo de

energia primária, trajetória que se mantém em 2022. Significa isto que Portugal tem conseguido gerar riqueza

4 Incluindo o contributo das bombas de calor.