10 DE DEZEMBRO DE 2024

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Em linha com as conclusões do Relatório Especial do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC1),

concluiu-se também no RNC 2050 que é na década 2021-2030 que se devem concentrar os maiores esforços

de redução de emissões de GEE, sendo esta a década essencial para o alinhamento da economia nacional com

uma trajetória de neutralidade carbónica.

Assim, em articulação com os objetivos do RNC 2050, foram estabelecidas metas ambiciosas, mas

exequíveis, para o horizonte 2030, que se encontram vertidas no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC

2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, e que se constitui como

o principal instrumento de política energética e climática nacional para a década 2021-2030 rumo a um futuro

neutro em carbono.

Os desafios que se impõem exigem uma ação concertada entre políticas da energia e do clima, que permita

traçar uma trajetória exequível rumo a uma economia e a uma sociedade neutra em carbono, que seja, em

simultâneo, promotora de crescimento económico e de melhoria da qualidade de vida. Neste sentido, o PNEC

é fundamental para assegurar a concretização das metas em matéria de energia e clima no horizonte 2030 e

está orientado para o futuro e para os objetivos a longo prazo de Portugal.

A nível internacional, foi adotado a 13 de novembro de 2021 na COP 26 da CQNUAC, o Pacto de Glasgow

sobre o Clima, através do qual se reconheceu que limitar o aumento da temperatura média mundial a 1,5 ºC

acima dos níveis pré-industriais reduziria significativamente os riscos e os impactos das alterações climáticas,

tendo os vários signatários procedido ao compromisso de reforçar as suas metas para 2030, a fim de colmatar

o défice de ambição ainda existente.

Mais recentemente, na COP 28, que se realizou no Dubai no final de 2023, foi também reconhecida a

urgência do alinhamento das trajetórias de descarbonização com o objetivo do Acordo de Paris. O primeiro

balanço do Acordo de Paris (Global Stocktake), reforçou o sinal de que é necessário conter o aumento da

temperatura a 1,5 ºC, tendo pela primeira vez sido feita referência ao início da transição para o fim de todos os

combustíveis fósseis, mas também o acordo alcançado sobre a necessidade de triplicar a capacidade de energia

renovável a nível mundial e duplicar a taxa média anual global de melhorias de eficiência energética, até 2030;

o reconhecimento da necessidade de atingir a neutralidade até 2050, incluindo as respetivas metas intermédias

de redução de emissões de GEE de 43 % até 2030 e 60 % até 2035, em relação a 2019, ou a necessidade de

o pico de emissões ocorrer até 2025.

Deste acordo saiu também a necessidade de as próximas rondas de NDC preverem metas ambiciosas de

redução de emissões, que abranjam toda a economia e todos os gases com efeito de estufa, alinhadas com o

objetivo de 1,5 ºC e informadas pela ciência e pelos resultados do Global Stocktake.

A nível comunitário, é de realçar a apresentação do Pacto Ecológico Europeu [COM (2019) 640 final] em

dezembro de 2019, que constitui uma nova estratégia de crescimento, assente numa transição verde alinhada

com os objetivos de descarbonização de longo prazo da União Europeia (UE), garantindo que o crescimento

económico esteja dissociado da utilização dos recursos e que a transição seja justa e inclusiva para todos.

A posterior aprovação da Lei Europeia do Clima [Regulamento (UE) 2021/1119, de 30 de junho de 2021]2,

veio plasmar os objetivos estabelecidos no Pacto Ecológico, definindo assim uma meta vinculativa da UE de

redução líquida das emissões de GEE para 2030, em, pelo menos, 55 %, em relação aos níveis de 1990, bem

como o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050 na Europa.

Foi neste contexto que surgiram algumas das iniciativas estratégicas inseridas no pacote «Fit-for-55» [COM

(2021) 550 final], apresentado em 2021, com vista a garantir o alinhamento de toda a legislação UE, em matéria

de clima e energia, com a nova meta de redução de emissões de GEE estabelecida para 2030.

Adicionalmente, como resposta às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia suscitadas,

decorrentes da alteração do panorama geopolítico com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, foi também

apresentado, em maio de 2022, o Plano REPowerEU [COM (2022) 230 final], que se constitui como o plano da

UE para acelerar o processo da transição energética e pôr termo à dependência dos combustíveis fósseis.

Considerando a importância da indústria como um acelerador e facilitador da mudança, da inovação e do

crescimento económico, foi apresentado, em fevereiro de 2023, o Plano Industrial do Pacto Ecológico [COM

(2023) 62 final]. Com este plano, a UE pretende reforçar a competitividade da indústria europeia e apoiar a

1 Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas. 2 Cria o regime para alcançar a neutralidade climática e altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima»).