10 DE DEZEMBRO DE 2024

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pacote «FIT-for-55», que conta com a introdução de metas progressivas de redução das emissões para os

veículos de passageiros e comerciais ligeiros, a promoção da utilização de combustíveis sustentáveis para a

aviação, a promoção da utilização de combustíveis renováveis e de baixo teor de carbono nos transportes

marítimos, e a aposta numa rede de infraestruturas para o carregamento ou abastecimento de veículos e

embarcações com combustíveis alternativos (eletricidade e outros combustíveis renováveis).

Preveem-se alterações profundas, no sentido da descarbonização do setor, com os combustíveis fósseis

tradicionais a serem progressivamente substituídos por eletricidade, biocombustíveis avançados, combustíveis

sintéticos renováveis, hidrogénio verde e biometano, obtendo-se ganhos ambientais e de eficiência

significativos. O futuro da mobilidade será sustentável, autónomo e partilhado. Será um futuro em que os

utilizadores terão um maior poder de gestão da sua própria mobilidade, em resultado da crescente digitalização.

Contudo, a alteração de paradigma não se esgota com a inovação tecnológica. Uma aposta continuada no

transporte público e na mobilidade ativa, que altere os padrões de mobilidade dos portugueses e inverta as

tendências históricas, constitui uma das mais importantes medidas de descarbonização e de eficiência

energética a prosseguir.

Importa, por isso, promover o investimento que contribua para o reforço e utilização crescente do transporte

público, impulsionando a sua competitividade face ao transporte individual, para a descarbonização e transição

energética no setor dos transportes, com forte impacto na qualidade do serviço deste setor, promovendo a

atividade económica através do aumento dos níveis de acessibilidade das pessoas.

O aumento de procura de mobilidade de passageiros deverá ser assegurado com mais transporte público e

com recurso a veículos com zero emissões, e com a generalização do transporte partilhado, apostando-se

também num aumento da expressão da mobilidade ativa e suave na curta distância. No período até 2030, a

aposta na mobilidade elétrica e nos biocombustíveis avançados será a mais significativa neste setor, sendo de

prever ainda a introdução de veículos movidos a hidrogénio, bem como a utilização de combustíveis alternativos

(e-fuels).

A descarbonização da mobilidade está também intrinsecamente ligada aos modelos de organização territorial

das cidades, das atividades económicas e de lazer, e as suas implicações em termos de necessidades de

mobilidade, bem como em termos de mobilidade coletiva versus mobilidade individual. As cidades têm vindo a

ser agentes ativos na descarbonização da economia, sendo fundamental aproveitar esta dinâmica para a criação

de cidades neutras em carbono.

No transporte de mercadorias, a aposta na gestão logística, incluindo logística inversa e gestão e otimização

de frotas, será de grande importância, com uma grande aposta, até 2030, nos veículos ligeiros de mercadorias

elétricos, e nos biocombustíveis, biometano e hidrogénio renovável, no que se refere aos veículos pesados. A

ferrovia desempenhará um papel importante na descarbonização do transporte de mercadorias no médio e longo

curso, pelo que será intensificado o investimento nesta infraestrutura, a sua descarbonização por via da

eletrificação e a sua modernização e expansão. Em paralelo, pretende-se descarbonizar o transporte aéreo,

com a promoção da utilização de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF), e o transporte marítimo,

apostando no desenvolvimento e na adoção de medidas para a adaptação dos navios de bandeira portuguesa,

nomeadamente, medidas para o aumento da eficiência dos navios e novas formas de propulsão, energização

elétrica dos navios a partir de terra quando estão atracados, utilização de combustíveis menos poluentes que

se encontrem disponíveis na área geográfica de operação e, simultaneamente, dinamizando a ligação e

interoperabilidade do transporte ferroviário de mercadorias com os portos comerciais.

A alteração de comportamentos face à mobilidade é ainda um aspeto a não descurar no que concerne às

decisões de mobilidade e à adoção de comportamentos mais eficientes, através da promoção da eco-condução

e do recurso a novas tecnologias para induzir comportamentos de mobilidade sustentável.

Por fim, o setor dos resíduos e águas residuais, com expressão relativa no cômputo geral das emissões, é

um setor com caraterísticas muito especiais e em que as políticas e medidas públicas, específicas do setor,

constituem um papel determinante.

Pela sua importância relativa, destacam-se as emissões associadas à deposição de resíduos em aterros e o

tratamento de águas residuais urbanas que merecem uma análise prioritária e que em 2020 representaram em

conjunto mais de 95 % das emissões do setor, respetivamente, 73 % e 23 %.

Face às caraterísticas próprias das emissões relativas à deposição de resíduos em aterro, o esforço de

redução consequente depende sobretudo da celeridade com que se verificar uma redução dos quantitativos de