O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 144

2

estrangeiros do território nacional, no sentido de exigir a contratação de seguro de saúde para entrada em território nacional. Projetos de Resolução (n.os 409, 432 e 490 a 492/XVI/1.ª): N.º 409/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo alterar o quadro legal da certificação, regulação e fiscalização de motoristas de TVDE, assim como outras medidas para promoção da qualidade, segurança e fiabilidade do serviço): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de

resolução. N.º 432/XVI/1.ª — Recomenda a elaboração de uma estratégia nacional para promover o consumo de proteína vegetal: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução. N.º 490/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de estrangeiros ao SNS. N.º 491/XVI/1.ª (PS) — Implementação do Plano de Ação para o Biometano. N.º 492/XVI/1.ª (IL) — De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes.