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Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 II Série-A — Número 158

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 442/XVI/1.ª (PS):

Elevação de Alvares à categoria de vila. Projetos de Resolução (n.os 7 e 566 a 568/XVI/1.ª):

N.º 7/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 566/XVI/1.ª (CH) — Reconhecimento do dia 22 de dezem-

bro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos». N.º 567/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque que não legalize os casamentos infantis e não diminua os direitos das mulheres no casamento, no divórcio, na partilha de responsabilidades parentais e na herança. N.º 568/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.