II SÉRIE-A — NÚMERO 158

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incorporando as novas realidades da segurança global e regional, em particular aquelas que afetam o nosso

espaço e a segurança do continente europeu, do Atlântico e de outros espaços vitais para a nossa defesa

coletiva, apontando ao mesmo tempo as prioridades adequadas aos desafios contemporâneos e representando

um sólido contributo para a adaptação da Defesa Nacional e das Forças Armadas portuguesas às necessidades

da próxima década.

Simultaneamente foi desencadeado, em parceria com o Instituto da Defesa Nacional, um extenso ciclo de

eventos coordenados por este Instituto, em todo o País, promovendo uma reflexão nacional sobre as prioridades

estratégicas que Portugal deve adotar a médio-prazo, enquanto se adapta a Defesa Nacional às transformações

e necessidades decorrentes do novo ambiente geoestratégico, tendo em vista a elaboração do documento final

do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Um processo inédito cuja prática deverá prosseguir, e que muito contribuiu para aproximar a Defesa Nacional

de diferentes domínios e dimensões da sociedade civil, fomentando o conhecimento mútuo e um diálogo

profundo e descentralizado, com eventos decorridos em Braga, em Coimbra, no Funchal e em Ponta Delgada

sobre o novo contexto geoestratégico internacional, sobre a participação de Portugal em missões internacionais,

sobre economia de defesa e sobre o domínio do espaço, do ciber e das novas tecnologias emergentes e

disruptivas.

Todo este processo viria a ser interrompido fruto do contexto político que caracterizou a XV Legislatura, o

que, pela dissolução da Assembleia da República em 15 de janeiro de 2024, tornou impossível a discussão e

aprovação em plenário das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, assim como todo o

processo subsequente.

O certo é que, dois anos após a União Europeia produzir a sua Bússola Estratégica e de a OTAN ter revisto

o seu Conceito Estratégico, Portugal continua sem rever o seu Conceito Estratégico de Defesa Nacional e sem

dar sinais sobre esse caminho.

Não sendo claro se o atual Governo e o Sr. Ministro da Defesa Nacional pretendem dar seguimento ao

extenso, completo e profícuo trabalho já desenvolvido pelo Conselho de Revisão, ou se pretende, por sua vez,

iniciar um novo processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, procedendo para o efeito à

nomeação de um novo Conselho de Revisão e à elaboração de novas Grandes Opções, chegados ao fim do

ano de 2024 e ao fim de nove meses de Governo e de ausência de clareza quanto a esta matéria por parte do

Sr. Ministro da Defesa Nacional, torna-se cada vez mais premente uma decisão sobre esta matéria.

Assim, partindo do pressuposto de que o bom planeamento estratégico pressupõe revisões periódicas e a

aceleração recente das mudanças tecnológicas e geopolíticas com impacto no campo da defesa apenas veio a

reforçar a pertinência deste princípio, a presente resolução tem por objetivo recomendar ao Governo que dê

seguimento, com urgência, ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Este documento estratégico, fundamental para a segurança e defesa do País, deverá em todo o caso

assegurar objetivos compreensíveis, centrados nos principais desafios contemporâneos, e na melhor forma de

os enfrentar. Deverá contemplar ainda uma priorização ajustada face ao contexto internacional em que Portugal

se insere, assim como uma visão ambiciosa para a Defesa Nacional e para as Forças Armadas portuguesas,

suscetível de ser devidamente monitorizada e avaliada.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que dê seguimento, com urgência, ao processo de revisão do Conceito

Estratégico de Defesa Nacional.

Palácio de São Bento, 10 de janeiro de 2025.

Os Deputados do PS: Luís Dias — Mariana Vieira da Silva — José Costa — Patrícia Faro — Isabel Oneto —

Hugo Oliveira — José Luís Carneiro — Fernando Medina — Francisco César — Ricardo Lino — Pedro Delgado

Alves.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.