13 DE JANEIRO DE 2025

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Estado da Palestina com as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias de 1967.

Assembleia da República, 13 de janeiro de 2025.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — José Moura Soeiro — Marisa

Matias — Mariana Mortágua.

(*) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 1 (2024.03.26) e substituído, a pedido do autor, em 13 de janeiro de

2025.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 566/XVI/1.ª

RECONHECIMENTO DO DIA 22 DE DEZEMBRO COMO O «DIA NACIONAL DE RESPEITO PELOS

IDOSOS»

Exposição de motivos

O facto de Portugal ser um dos países mais envelhecidos no mundo, vivendo os idosos nos seus últimos

anos de vida em condições económicas e sociais difíceis, serviu de mote à Petição n.º 33/XVI/1.ª1, impulsionada

pelo cidadão João Pedro Pereira Gorjão Clara, associado à área da medicina geriátrica, e que visa a criação do

Dia de Respeito pelos Idosos.

De entre os argumentos da petição e do peticionário, é referido que a Associação Portuguesa de Apoio à

Vítima recebe todos os dias, em média, cinco queixas de idosos que são vítimas de violência, sendo essa

violência na maioria dos casos exercida por familiares próximos.

Ainda, num inquérito nacional coordenado pelo peticionário, PEN-3S, evidenciou-se, a par e sem prejuízo de

outros estudos e levantamentos analíticos e sociais neste âmbito, que 43 % dos idosos institucionalizados

sofrem de solidão e 53 % de depressão.

É, pois, devido a essa realidade que a petição pretende apelar à criação de um dia nacional de forma a

proporcionar, pelo menos, um dia para a visita, cuidado, convívio, partilha de recordações, afeto e carinho. Desta

forma, retribuindo pelo menos parte do muito que se lhe deve à população idosa; não se cingindo, pois, apenas

aos idosos familiares, mas também a todas as intervenções sociais por parte de voluntários nas visitas que

realizam junto de todo o tipo de instituições que acolhem idosos, seja durante o dia, seja internalizados.

No Japão, país que conta com 30 % de população idosa e no qual há uma cultura de enorme respeito pelos

mais velhos, já desde 1966, que foi implementado o dia do respeito pelos idosos, correspondendo à terceira

segunda-feira de setembro de cada ano.

Ainda que, em Portugal, já exista uma data comemorativa, «o Dia internacional das pessoas idosas», no dia

1 de outubro, designada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução n.º 45/106, que tem

como objetivo evidenciar a importância do idoso na sociedade, bem como consciencializar para o

envelhecimento, na perspetiva da defesa da integração do idoso na sociedade e no seio familiar, não deixa de

ser um dia internacional.

Assim, como o Japão criou e reconheceu um outro dia, nacional, com uma outra preocupação, mostrando

que os idosos merecem carinho e atenção e que não devem ser abandonados, poder-se-á concluir que são dias

complementares, mas distintos, por isso a intenção de proceder à criação, também, de um dia nacional assente

fundamentalmente na preocupação da ternura, do respeito e o reconhecimento de que «estamos cá todos

porque antes de nós estiveram os velhos que trataram de nós, que nos criaram e a quem, no fundo, devemos

estar vivos e estarmos aqui».

1 Petição n.º 33/XVI/1.ª