13 DE JANEIRO DE 2025

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emergência de novas dinâmicas caracterizadas por fortes tensões geopolíticas que condicionam a segurança e

a defesa de Portugal, da Europa e da Aliança Atlântica.

As alterações provocadas pela invasão da Ucrânia pela Federação Russa, desde logo, exigem uma atenção

redobrada ao nível dos novos equilíbrios geopolíticos não apenas no espaço euro-atlântico, mas também à

escala global. Ao mesmo tempo, assistimos também a emergências complexas, entre as quais sanitárias e

ambientais, as relevantes e constantes transformações nos domínios ciber e espacial, assim como ao nível das

ameaças e conflitos híbridos.

O novo paradigma global ao nível da segurança e defesa, o acelerar destas dinâmicas e transformações

marcadas por uma concorrência estratégica crescente, pela complexidade das ameaças à segurança e pelo

ataque ao multilateralismo e à ordem europeia e internacional exigem, por isso, uma reflexão profunda e

atualizada, sistemática e estratégica das prioridades de Portugal para os próximos anos.

Essa reflexão deverá, naturalmente, assegurar o indispensável alinhamento com as organizações

internacionais a que o País pertence, defendendo os princípios da Carta das Nações Unidas, a soberania e

integridade territorial dos Estados, uma ordem multilateral assente no primado do Direito Internacional e uma

economia aberta que assegure o desenvolvimento sustentado a nível global – princípios cuja legitimidade hoje,

mais que nunca, é colocada em causa por Estados que os violam para impor as suas posições de forma

unilateral e pela força.

Com efeito, a União Europeia aprovou, em março de 2022, a sua «Bússola Estratégica», um documento

estratégico fundamental para reforçar a segurança e defesa da União até 2030, e que Portugal impulsionou

decisivamente no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2021.

A Bússola Estratégica apresenta uma avaliação comum do ambiente estratégico em que a União Europeia

opera e das ameaças e desafios com que se depara, contemplando propostas concretas e exequíveis, com um

calendário de execução muito preciso, a fim de melhorar a capacidade dos 27 para agir de forma decisiva em

situações de crise e defender a sua segurança e os seus cidadãos.

Ao mesmo tempo, em junho de 2022, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) aprovou, na

Cimeira de Madrid, o seu novo Conceito Estratégico, substituindo, ao fim de 12 anos, o Conceito Estratégico de

Lisboa aprovado em 2010.

O documento da OTAN refere, de forma muito clara, que a «área euro-atlântica não está em paz», abordando

as principais ameaças e desafios do presente e do futuro no espaço da Aliança Atlântica e definindo as tarefas

principais da organização ao nível da dissuasão e defesa, da prevenção e gestão de crises e da segurança

cooperativa.

Justamente com o objeto de alinhar os compromissos assumidos por Portugal com a União Europeia e com

a OTAN, o anterior Governo iniciou também em 2022 o processo, que viria a ser interrompido, de revisão do

Conceito Estratégico de Defesa Nacional, com objetivo de atualizar o atual documento, que vigora desde 2013

e foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril.

Para o efeito, e por via do Despacho n.º 9986/2022, de 12 de agosto de 2022, dos Gabinetes do Primeiro-

Ministro e da Ministra da Defesa Nacional, foi criado um Conselho de Revisão, coordenado pelo Professor Doutor

Nuno Severiano Teixeira e composto por 21 individualidades de reconhecido mérito e prestígio, tendo sido

encarregue de elaborar e submeter uma proposta de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa

Nacional, a submeter à Assembleia da República.

Esta proposta foi entregue pelo Conselho de Revisão ao Governo no dia 31 de janeiro de 2023, tendo sido

objeto de discussão em Conselho de Ministros e incorporando contributos adicionais do Gabinete do Sr.

Primeiro-Ministro e diversas áreas setoriais, como a dos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração

Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em sequência, o Governo submeteu à Assembleia da República, em 18 de maio de 2023, a Proposta de

Resolução n.º 13/XV – Aprova as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, dando

cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 7.º e na alínea d) da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua

redação atual – conhecida como Lei de Defesa Nacional – e que estipula que, previamente à aprovação do

Conceito Estratégica de Defesa Nacional, a Assembleia da República deve debater e aprovar o documento

contendo as suas Grandes Opções.

Na proposta de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional entregue à Assembleia da

República em maio de 2023 constava já uma visão prospetiva e de inovação sobre o presente e o futuro,