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Quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 II Série-A — Número 166

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde. — Recomenda ao Governo medidas na área da saúde sexual e direitos reprodutivos.