28 DE JANEIRO DE 2025

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medidas de combate à abstenção e uma reflexão sobre o sistema eleitoral.

Estas declarações foram saudadas por S. Ex.ª o Presidente da República, em nota publicada no site da

Presidência, na qual este refere que tais declarações vêm ao encontro de preocupações que ele próprio já

manifestou «há três anos, em janeiro de 2022», aquando da repetição das eleições legislativas no círculo da

Europa, «salientando a importância e urgência de tais simplificações, bem antes de novo período eleitoral».

De facto, a participação eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições

presidenciais e nas eleições europeias têm registado níveis muito aquém do que é desejável.

Com efeito, de acordo com os dados do Ministério da Administração Interna, nas eleições legislativas de

2024, num universo de 1 546 747 inscritos, votaram 333 520 eleitores (21,56 %), sendo que, nas legislativas

2022, em 1 521 947 inscritos apenas 173 792 eleitores exerceram o seu direito de voto (11,42 %).

Por outro lado, nas presidenciais de 2021, num universo de 1 476 796 inscritos no estrangeiro, só houve

27 640 votantes (1,88 %), sendo que, nas presidenciais de 2016, em 301 463 inscritos, só houve 14 150

votantes (4,69 %).

E nas europeias de 2024, em 1 557 242 inscritos no estrangeiro, apenas 30 975 eleitores exerceram o seu

direito de voto (1,99 %), sendo que, nas europeias de 2019, em 1 442 142 inscritos, só houve 13 812 votantes

(0,96 %).

Ora, estes níveis extremamente baixos de participação eleitoral reclamam medidas no sentido de conferir

aos emigrantes portugueses condições para que possam exercer mais facilmente o seu direito de voto nestas

eleições.

A introdução do voto eletrónico permitirá potenciar, como nenhum outro modo do exercício do direito de

voto, a participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro, correspondendo a um dos anseios

constantes das manifestações reiteradas pelo Conselho das Comunidades Portuguesas e da Petição

n.º 247/XIII//2.ª, subscrita por 4246 emigrantes portugueses e apresentada pelo movimento «Também Somos

Portugueses».

Bem sabemos que a admissão do voto eletrónico não presencial como um modo de exercício do direito de

voto suscita questões de elevada complexidade técnica e jurídica, devido aos constrangimentos inerentes à

segurança da informação e à necessidade de assegurar a pessoalidade e o carácter secreto do voto, que

importa ponderar.

No entanto, há que desbravar caminho no sentido dessa possibilidade poder vir a converter-se em

realidade, para o que seria essencial que o Governo avaliasse a implementação de um projeto-piloto que

permita aos eleitores residentes no estrangeiro votar remotamente, de forma eletrónica, ainda que a título não

vinculativo.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os(as) Deputados(as) do PSD, abaixo

assinados, propõem que a Assembleia da República resolva recomendar ao Governo:

Que avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto

eletrónico não presencial para os eleitores residentes no estrangeiro, que acautele a autenticidade, segurança

e confidencialidade do exercício livre do direito de voto.

Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2025.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Flávio Martins — António Rodrigues — Regina Bastos — Hugo

Carneiro — Andreia Neto — Paula Cardoso — Ana Santos — Nuno Jorge Gonçalves — Paula Margarido —

Pedro Neves de Sousa — Emília Cerqueira — João Antunes dos Santos — Ofélia Ramos — Sandra Pereira

— Teresa Morais — Paulo Neves — Carlos Eduardo Reis — Bruno Ventura — Alexandre Poço — Paulo

Edson Cunha — Carlos Silva Santiago — Hugo Patrício Oliveira — Liliana Reis — Olga Freire — Paulo Moniz

— Telmo Faria — Dinis Faísca — Miguel Guimarães — Pedro Alves — Silvério Regalado — Isaura Morais —

Cristóvão Norte — João Vale e Azevedo — Almiro Moreira — Dulcineia Catarina Moura — Ana Oliveira —

Ricardo Carvalho — Amílcar Almeida — Eva Brás Pinho — Marco Claudino — Martim Syder — Miguel Santos

— Ricardo Araújo.

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