II SÉRIE-A — NÚMERO 169

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Pedro Neves de Sousa — Emília Cerqueira — João Antunes dos Santos — Ofélia Ramos — Sandra Pereira

— Teresa Morais — Paulo Neves — Carlos Eduardo Reis — Bruno Ventura — Alexandre Poço — Paulo

Edson Cunha — Carlos Silva Santiago — Hugo Patrício Oliveira — Liliana Reis — Olga Freire — Paulo Moniz

— Telmo Faria — Dinis Faísca — Miguel Guimarães — Pedro Alves — Silvério Regalado — Isaura Morais —

Cristóvão Norte — João Vale e Azevedo — Almiro Moreira — Dulcineia Catarina Moura — Ana Oliveira —

Ricardo Carvalho — Amílcar Almeida — Eva Brás Pinho — Marco Claudino — Martim Syder — Miguel Santos

— Ricardo Araújo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 625/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA UM NOVO QUADRO DE INCENTIVOS AO

ASSOCIATIVISMO JUVENIL NO ESTRANGEIRO

As comunidades portuguesas no estrangeiro são hoje constituídas por um número crescente de pessoas

que já nasceram fora de Portugal, que possuem um conhecimento ímpar dos países em que vivem.

Muitas delas são jovens com um papel vital na dinamização das atividades das diversas comunidades e

com um extraordinário potencial no plano da afirmação externa do Estado, da promoção da imagem de

Portugal, dos nossos valores culturais e da internacionalização da nossa economia.

É assim estratégica a nossa aproximação a este setor das nossas comunidades, sendo essencial o

desenvolvimento de políticas que promovam a mobilização destes milhares de jovens para uma relação mais

ativa com Portugal e com as comunidades de que fazem parte.

É neste âmbito que têm de ser consideradas as inúmeras associações portuguesas que existem um pouco

por todo o mundo, enquanto espaços de apoio, de entreajuda e de divulgação dos nossos valores culturais,

para cuja atividade cumpre mobilizar estes jovens.

De facto, é indiscutível o papel determinante do associativismo no contexto da emigração portuguesa no

mundo.

As associações são fundamentais para aprofundar a consciência cívica e participativa, essencial para a

criação de um espírito democrático, assumindo-se como autênticas escolas de cidadania. Mas são igualmente

fundamentais para promover a integração dos membros das comunidades na sociedade de acolhimento,

contribuindo para superar dificuldades no domínio do acesso ao emprego, a oportunidades de formação e em

diversificadas vivências culturais.

Assim, é evidente que esta realidade pode e deve ser valorizada, aproveitando-se sinergias,

potencialidades e voluntarismos que, por vezes, são desperdiçados por falta de incentivos por parte das mais

variadas entidades públicas.

É, como tal, importante aproveitar este contexto para proporcionar às associações portuguesas no

estrangeiro, que possuem uma maioria de jovens com idade inferior a 35 anos, um quadro de incentivos com

reflexos não apenas na sua atividade tradicional, mas igualmente no plano da intervenção cívica, da

participação política, da afirmação da língua e da cultura portuguesa, do apoio social e da divulgação da

imprensa regional, entre outros aspetos.

Com esta recomendação ao Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata pretende que seja

desenvolvida uma ação de afirmação de Portugal no mundo, através da valorização das estruturas

associativas das nossas comunidades, numa relação de total cumplicidade com os diversos departamentos da

Administração Pública portuguesa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os(as) Deputados(as) do PSD, abaixo

assinados, propõem que a Assembleia da República resolva recomendar ao Governo:

a) Que promova as diligências necessárias para definir um quadro legal enquadrador de incentivos

dirigidos às associações de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que integrem uma maioria de