28 DE JANEIRO DE 2025

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problemas sociais com que as nossas comunidades se confrontam.

Mas, por outro lado, cumpre igualmente desenvolver mais esforços no sentido de aumentar os níveis de

intervenção pública da mulher portuguesa no estrangeiro como instrumento fundamental para dar uma maior

dimensão política às nossas comunidades.

Trata-se assim de desenvolver políticas que promovam a igualdade efetiva entre homens e mulheres, sem

esquecer as questões da participação cívica, da proteção à família e da inserção profissional.

Neste âmbito, afigura-se fundamental contemplar a situação específica da mulher emigrante, inserida em

regra em meios estranhos, muitas vezes fragilizada e seriamente exposta ao mais variado tipo de

discriminações.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe o aumento da colaboração do

Estado com o mais variado tipo de entidades ligadas às nossas comunidades, particularmente o movimento

associativo, para uma ação mais eficaz em defesa dos direitos da mulher portuguesa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os(as) Deputados(as) do PSD, abaixo

assinados, propõem que a Assembleia da República resolva recomendar ao Governo:

a) Que promova, dentro das suas competências, um conjunto de medidas destinadas ao incremento da

cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro, tendo em vista a garantia de uma igualdade

efetiva entre homens e mulheres no universo das comunidades portuguesas no mundo, o fomento da

participação cívica, política e associativa da mulher, a defesa da família enquanto elemento estruturante da

vida em sociedade, o combate às situações de violência de género e ainda o desenvolvimento de modalidades

de inserção profissional das mulheres portuguesas no estrangeiro;

b) Que favoreça de forma ativa, no sentido de concretizar as medidas acima propostas, a realização de

seminários e ações de formação destinados a fomentarem a igualdade de oportunidades entre homens e

mulheres, ações de prática laboral realizadas em empresas que envolvam mulheres portuguesas, estudos e

investigações, iniciativas informativas junto das comunidades portuguesas no estrangeiro e de candidatos a

emigrantes, campanhas de sensibilização das famílias e dos jovens portugueses no exterior, ações

informativas e formativas no âmbito de órgãos de comunicação social e ainda, a organização de estruturas

associativas dirigidas ao acompanhamento da problemática da mulher portuguesa no estrangeiro.

Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2025.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Flávio Martins — António Rodrigues — Regina Bastos — Hugo

Carneiro — Andreia Neto — Paula Cardoso — Ana Santos — Nuno Jorge Gonçalves — Paula Margarido —

Pedro Neves de Sousa — Emília Cerqueira — João Antunes dos Santos — Ofélia Ramos — Sandra Pereira

— Teresa Morais — Paulo Neves — Carlos Eduardo Reis — Bruno Ventura — Alexandre Poço — Paulo

Edson Cunha — Carlos Silva Santiago — Hugo Patrício Oliveira — Liliana Reis — Olga Freire — Paulo Moniz

— Telmo Faria — Dinis Faísca — Miguel Guimarães — Pedro Alves — Silvério Regalado — Isaura Morais —

Cristóvão Norte — João Vale e Azevedo — Almiro Moreira — Dulcineia Catarina Moura — Ana Oliveira —

Ricardo Carvalho — Amílcar Almeida — Eva Brás Pinho — Marco Claudino — Martim Syder — Miguel Santos

— Ricardo Araújo.

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