II SÉRIE-A — NÚMERO 193

38

Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2025.

Os Deputados: Hugo Soares (PSD) — Nuno Gonçalves (PSD) — Clara Sousa Alves (PSD) — Dulcineia

Catarina Moura (PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Carlos Silva Santiago (PSD) — Olga Freire (PSD) — Luís

Newton (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Francisco Covelinhas Lopes (PSD) —

Almiro Moreira (PSD) — Salvador Malheiro (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Silvério Regalado (PSD) —

Sónia dos Reis (PSD) — Paulo Núncio (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP).

(5) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 174 (2025.02.04) e substituído, a pedido do autor, em 19 de fevereiro

de 2025 [DAR II Série-A n.º 185 (2025.02.19)] e em 5 de março de 2025.

———

PROJETO DE LEI N.º 504/XVI/1.ª (6)

(ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MEIXOMIL À CATEGORIA DE VILA)

Exposição de motivos

Caraterização da povoação de Meixomil

A freguesia de Meixomil possui uma história profundamente enraizada na Idade Média, com evidências que

apontam para ocupação humana em períodos ainda mais antigos. O seu nome deriva do latim maximini, e a sua

localização central foi vista como um atributo determinante para a organização administrativa dos períodos

romano e medieval. Este posicionamento estratégico destacou Meixomil como um elemento relevante no

contexto regional ao longo dos séculos.

A sua geografia caracteriza-se por um relevo moderado e de vales férteis, sendo estas condições ideais para

o desenvolvimento agrícola, que se tornou fundamental para a economia local durante gerações. Além disso, a

rede de cursos de água que atravessa Meixomil valoriza significativamente a sua paisagem natural, criando

condições propícias à fixação de comunidades desde os tempos ancestrais. Por outro lado, o brasão de

Meixomil, oficialmente aprovado em 1996, é um testemunho marcante da sua herança histórica e cultural. Entre

os seus elementos, destaca-se a Cruz dos Templários, que simboliza a ligação da freguesia à influente Ordem

dos Templários, figura de grande importância no panorama político da Europa medieval. Além disso, as espigas

de milho e a balança, também presentes na heráldica, representam, respetivamente, a preponderância da

agricultura e o compromisso com a justiça, sendo estes valores integrantes na essência da identidade da

freguesia.

Em suma, o desenvolvimento de Meixomil ao longo dos séculos reflete uma transição equilibrada entre a

preservação do seu património histórico e integração na dinâmica urbana de Paços de Ferreira. Esta evolução

permitiu à freguesia preservar o seu legado cultural, enquanto valoriza o seu património natural.

Situação geográfica

A freguesia de Meixomil, integrada no concelho de Paços de Ferreira, destaca-se pela sua localização

estratégica no Vale do Sousa situado no distrito do Porto. Com uma população de 3749 habitantes, distribuída

por uma área de 4,5 km², Meixomil apresenta uma densidade populacional de 833 habitantes por km², valor este

que supera a média nacional de Portugal continental fixada nos 112 habitantes por km² (censos de 2021). Este

dado evidencia a elevada concentração demográfica e a relevância da freguesia no contexto regional.

A proximidade com a cidade de Paços de Ferreira, sede do município, garante um acesso facilitado a uma

diversidade de serviços e recursos, reforçando o papel de Meixomil como uma zona de transição entre áreas

urbanas e rurais.