Quarta-feira, 5 de março de 2025 II Série-A — Número 193

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec. Projetos de Lei (n.os 197, 236, 499, 501, 503 a 507, 589 e 590/XVI/1.ª): N.º 197/XVI/1.ª (Proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais – pelo encerramento do comércio aos domingos e feriados e pela redução do período de funcionamento até as 22h): — Relatório da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. N.º 236/XVI/1.ª [Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1.º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de bases do financiamento do ensino superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 491/XVI/1.ª (Consagra o direito aos advogados ao adiamento de atos processuais, procedendo ao alargamento do prazo concedido em situações de maternidade e, ou, luto): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 495/XVI/1.ª (Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.º 499/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Lanheses à categoria de vila histórica): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de lei. N.º 501/XVI/1.ª (Elevação da freguesia de Gualtar à categoria de vila): — Alteração de texto (segunda) e autores iniciais do projeto de lei. N.º 502/XVI/1.ª (Permite a marcha de urgência no transporte de animais feridos ou em perigo, alterando o Código da Estrada): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 503/XVI/1.ª (Elevação da vila de Mogadouro à categoria de cidade): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de lei. N.º 504/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Meixomil à categoria de vila): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de lei. N.º 505/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Seroa à categoria de vila): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de lei. N.º 506/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de lei. N.º 507/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica): — Alteração de texto e autores iniciais do projeto de lei.