II SÉRIE-A — NÚMERO 193

2

N.º 589/XVI/1.ª (PS) — Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho. N.º 590/XVI/1.ª (BE) — Impede a subida das propinas. Projetos de Resolução (n.os 709, 710 e 786 a 788/XVI/1.ª): N.º 709/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o sentimento de insegurança e vitimação a nível nacional): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 710/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a implementação do voto acessível para pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 786/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à obesidade. N.º 787/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Eslovénia: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 788/XVI/1.ª (PAR) — Alargamento da suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Propostas de Resolução (n.os 4 e 5/XVI/1.ª): N.º 4/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024. N.º 5/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro, em 23 de outubro de 2024. (a) Publicada em Suplemento.