II SÉRIE-A — NÚMERO 194

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 789/XVI/1.ª

SUSPENSÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO

PARLAMENTAR PARA VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE E DA CONDUTA DOS RESPONSÁVEIS

POLÍTICOS ALEGADAMENTE ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE A DUAS

CRIANÇAS (GÉMEAS) TRATADAS COM O MEDICAMENTO ZOLGENSMA

A Comissão Parlamentar de Inquérito – Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos

Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o

Medicamento Zolgensma solicitou, nos termos do artigo 11.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares,

aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do Regimento da Assembleia

da República, a suspensão do prazo de funcionamento desta Comissão, entre os dias 7 e 25 de março de 2025,

inclusive.

Assim, apresento à Assembleia da República o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a

contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – Verificação da Legalidade e da

Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas

Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma, entre os dias 7 e 25 de março de 2025, inclusive.»

Palácio de São Bento, 6 de março de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 790/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE A DEFINIÇÃO DE ANTISSEMITISMO DA DECLARAÇÃO

DE JERUSALÉM SOBRE O ANTISSEMITISMO E QUE DESENVOLVA UM PLANO NACIONAL DE

COMBATE AO ANTISSEMITISMO

A história do povo judeu tem sido marcada por séculos de perseguição, discriminação e violência, sendo a

Europa o palco de uma das mais longas e trágicas experiências de antissemitismo. Desde a Idade Média, os

judeus foram sistematicamente alvo de marginalização, expulsões, pogroms e massacres, culminando, no

século XX, com um dos maiores genocídios da história da humanidade, o Holocausto ou Shoah.

Com efeito, a perseguição ao povo judeu na Europa remonta ao início da Idade Média, quando a Igreja

Católica e a sociedade europeia o consideravam inimigo da fé cristã. Em muitos países europeus, os judeus

foram obrigados a viver em guetos, e em várias partes da Europa medieval, as comunidades judaicas foram

devastadas por pogroms, ataques violentos motivados pelo ódio religioso.

No Século XIV, durante o período da peste negra, os judeus foram acusados de envenenar os poços e

espalhar a doença, o que conduziu a uma onda de perseguições violentas em várias cidades europeias. Em

1492, o Reino de Espanha decretou a expulsão dos judeus, facto que marcou o fim de uma longa história de

presença judaica na Península Ibérica e que teve profundas repercussões nas comunidades judaicas em toda

a Europa.

Em Portugal, a Inquisição portuguesa, estabelecida em 1536, protagonizou uma das expressões mais brutais

de intolerância religiosa em território português, tendo levado a cabo conversões forçadas, obtidas sob tortura e

com ameaças de morte. Será de sublinhar que, já desde 1497, os judeus eram forçados a converter-se. Muitos

judeus que se converteram ao cristianismo, os «cristãos-novos», sofreram perseguições e torturas, e muitos

foram queimados na fogueira por serem considerados «hereges».