6 DE MARÇO DE 2025

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Além da Inquisição, outro momento importante da história do antissemitismo em Portugal foi o pogrom de

Lisboa, ocorrido em 1506, no qual, durante três dias, foram assassinados milhares de judeus, responsabilizados

pelos males – como a fome e a peste – que recaíam sobre Lisboa . Este episódio foi uma demonstração clara

de uma cultura de violência contra os judeus, que se repetiu em vários momentos da história de Portugal.

Já no século XX, a ditadura do Estado Novo manteve uma postura colaboracionista com as potências

fascistas ocidentais, nomeadamente com o regime nazi de Adolf Hitler. Embora o Governo português alegasse

uma posição de neutralidade durante a Segunda Guerra Mundial, a verdade é que se tratou de uma política de

fachada, denunciada, desde logo, pela recusa em receber refugiados judeus que fugiam da perseguição fascista

e nazi.

Importa, no entanto, destacar a coragem de Aristides de Sousa Mendes, cônsul de Portugal em Bordéus,

que desafiou as ordens do Governo português e salvou milhares de judeus durante a Segunda Guerra Mundial,

ao emitir milhares de vistos, permitindo-lhes fugir para Portugal, e, assim, sobreviver à perseguição nazi. A

atuação de Sousa Mendes foi um exemplo extraordinário de resistência à barbárie do regime nazi e ao regime

fascista português.

Durante o Holocausto, milhões de judeus foram presos, torturados e mortos em campos de concentração e

extermínio, como Auschwitz, Treblinka ou Sobibor, sucumbindo a um complexo sistema de extermínio industrial.

Muitos países europeus, incluindo Portugal, recusaram fornecer um refúgio seguro aos judeus que tentavam

escapar.

Sucede, porém, que o antissemitismo, embora muitas vezes camuflado, não desapareceu após o fim da

Segunda Guerra Mundial. Pelo contrário, continua a existir sob várias formas, incluindo discursos de ódio,

discriminação social, ataques violentos a judeus, teorias de culpabilização coletiva ou de dominação mundial e

negação do Holocausto. Significa que o antissemitismo não é uma manifestação discriminatória do passado,

mas sim um fenómeno atual, que continua a ameaçar as comunidades judaicas em várias partes do mundo,

incluindo em Portugal.

Por essa razão, têm vindo a ser desenvolvidas políticas de combate ao antissemitismo um pouco por todo o

mundo, sendo que se têm colocado inúmeros desafios, nomeadamente no domínio conceptual. Com efeito, o

antissemitismo pode manifestar-se de muitas formas, pelo que chegar a um conceito/definição do fenómeno é

uma matéria que tem ocupado decisores políticos, sociedade civil, académicos, entre outros, e que tem

consequências práticas muito relevantes.

Em 2016, a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) apresentou uma definição de

antissemitismo que foi adotada por muitos governos e organizações internacionais. A definição do IHRA, que

apresenta evidentes limitações em termos de ambiguidade e imprecisão, acrescenta uma lista de exemplos de

manifestações de antissemitismo, como a negação do Holocausto, a atribuição coletiva de culpa aos judeus por

atos cometidos por indivíduos, e o uso de símbolos ou estereótipos que desumanizam os judeus. De salientar,

porém, que dos onze exemplos de antissemitismo apresentados pela definição da IHRA, sete estão relacionados

com o Estado de Israel.

A definição da IHRA tem gerado acesa controvérsia no plano global, em particular no que se refere à sua

interpretação no contexto da crítica a políticas prosseguidas por governos do Estado de Israel.

O debate intensificou-se após a aprovação de uma resolução pelo Bundestag, em 2024, que visava combater

o antissemitismo na Alemanha. A resolução exigia que as instituições culturais e científicas que recebem apoio

financeiro estatal, adotassem a definição de antissemitismo da IHRA. A medida gerou forte oposição, não só por

parte de especialistas em direitos humanos, mas também de intelectuais judeus, que argumentam que a

definição é vaga e pode ser usada para silenciar críticas legítimas ao Governo israelita, particularmente no

contexto da ocupação da Faixa de Gaza.

Simultaneamente, nos Estados Unidos da América (EUA), foi aprovado o Antisemitism Awareness Act na

Câmara dos Representantes, em maio de 2024, que visa expandir a definição federal de antissemitismo,

acompanhando a definição apresentada pela IHRA. A proposta gerou acesas críticas e forte controvérsia, em

especial por parte de grupos de direitos civis, que alertaram para o impacto que a adoção dessa definição poderá

ter na liberdade de expressão, nomeadamente nas universidades e nas instituições académicas. Também nos

EUA as críticas salientam que a definição da IHRA confunde a crítica a políticas adotadas pelo Estado de Israel

e ao nacionalismo sionista com o antissemitismo, o que pode levar à censura e ao silenciamento das vozes

dissidentes, nomeadamente de académicos e estudantes.