6 DE MARÇO DE 2025

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uma ação coordenada entre os Estados-Membros da União Europeia para proteger os judeus, combater a

intolerância e preservar a memória do Holocausto.

A Estratégia da União Europeia propõe uma série de medidas de combate ao antissemitismo, nomeadamente

aumentar a segurança das comunidades judaicas, com mais financiamento para medidas de segurança, apostar

na educação e memória, promovendo o ensino sobre o Holocausto e o antissemitismo nas escolas e centros

educativos, combater o discurso de ódio e a violência antissemitas, promover a inclusão das comunidades

judaicas, garantindo a igualdade de direitos e oportunidades, fortalecer a cooperação internacional no combate

ao antissemitismo, entre outras.

Dado o contexto de crescente antissemitismo na Europa e em todo o mundo, é essencial que o Governo

português dê execução à Estratégia Europeia, adotando uma postura clara no combate a esta forma de ódio,

através da adoção de um plano nacional de combate ao antissemitismo. Sucede, porém, que a Estratégia

Europeia incorporou, no seu articulado, a definição de antissemitismo da IHRA, o que foi alvo de acesas críticas.

Pelas razões já expostas, importa que Portugal corrija esse erro conceptual no plano nacional.

Assim, o Bloco de Esquerda recomenda que o Governo da República adote formalmente a definição de

antissemitismo proposta pela Declaração de Jerusalém, reconhecendo-a como uma diretriz oficial no combate

ao antissemitismo em todas as suas formas. A definição da Declaração de Jerusalém não só ajuda a distinguir

entre crítica legítima à política de Israel e manifestações de antissemitismo, mas também reforça o compromisso

de Portugal em proteger as comunidades judaicas e promover um ambiente de respeito, inclusão e segurança

para todos os cidadãos.

Partindo desta definição, propõe-se a criação de um plano nacional de combate ao antissemitismo que

preveja, nomeadamente, a promoção do ensino sobre a história do Holocausto, da Inquisição e do

antissemitismo nas escolas; o apoio a iniciativas de preservação da memória do Holocausto e das contribuições

das comunidades judaicas para a história de Portugal; o reforço da fiscalização do discurso de ódio e

desinformação, especialmente nas plataformas digitais; a promoção da inclusão das comunidades judaicas em

todos os setores da sociedade; o fortalecimento da cooperação internacional para combater o antissemitismo,

a nível global e nas instituições públicas, garantindo um ambiente inclusivo e sem discriminação.

O Bloco de Esquerda está firmemente contra toda e qualquer forma de discriminação, nomeadamente do

antissemitismo, e faz da luta contra o ódio e a intolerância uma prioridade da sua ação política. Por estas razões,

o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta a presente iniciativa, defendendo políticas públicas que

promovam a inclusão, a igualdade de direitos e a preservação da memória histórica, para garantir que o

sofrimento das vítimas do Holocausto e de todas as formas de perseguição antissemita do passado nunca seja

esquecido, e que todas as manifestações de discriminação sejam pronta e eficazmente combatidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1) A adoção formal e oficial da definição de antissemitismo proposta pela Declaração de Jerusalém sobre o

Antissemitismo, reconhecendo-a como uma diretriz oficial no combate ao antissemitismo em todas as suas

formas;

2) A adoção de um plano nacional de combate ao antissemitismo que:

a) Promova o ensino sobre a história do Holocausto e o antissemitismo nos estabelecimentos de ensino

portugueses, garantindo que as futuras gerações compreendam as consequências da intolerância e do ódio;

b) Apoie iniciativas de preservação da memória do Holocausto e das contribuições das comunidades judaicas

para a cultura de diversos países, através de museus, centros de memória e projetos de investigação;

c) Reforce os meios de fiscalização e monitorização do discurso de ódio e desinformação, nomeadamente

de grupos organizados de extrema-direita, incluindo nas redes sociais e outras plataformas digitais;

d) Promova a inclusão das comunidades judaicas e garanta que têm acesso igualitário a serviços, empregos

e oportunidades, sem discriminação ou exclusão social;

e) Fortaleça a cooperação internacional para promover a luta contra o antissemitismo a nível global e garantir

o respeito pelos direitos das comunidades judaicas, nomeadamente através da partilha de boas práticas com

outros Estados, para melhorar a proteção das comunidades judaicas e promover uma abordagem comum no

combate ao antissemitismo;