Debates Parlamentares - Diário 195, p. 2 (2025-03-07)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 195

das Lajes entre 2015 e 2023 (alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto). N.º 599/XVI/1.ª (L) — Cria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência Doméstica. N.º 600/XVI/1.ª (L) — Pela efetiva paridade de género nas listas para a Assembleia da República e Parlamento Europeu. N.º 601/XVI/1.ª (L) — Introduz o critério da paridade nos órgãos da Assembleia da República. N.º 602/XVI/1.ª (L) — Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género. Projetos de Resolução (n.os 791 a 803/XVI/1.ª): N.º 791/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta uma monitorização mais detalhada da implementação da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, e dos seus efeitos. N.º 792/XVI/1.ª (PCP) — Setor automóvel – defender os interesses dos trabalhadores e do País. N.º 793/XVI/1.ª (PCP) — Adoção de medidas para a conclusão da obra do novo hospital central público do Alentejo. N.º 794/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que defenda uma política europeia promotora da paz, da segurança e da defesa coletivas, do fortalecimento do Estado social e da transição climática justa.

N.º 795/XVI/1.ª (PAN) — Pela criação do Observatório para Preservação de Espaços Culturais. N.º 796/XVI/1.ª (PAN) — Pelo estabelecimento de uma rede nacional de áreas marinhas protegidas em Portugal. N.º 797/XVI/1.ª (PAN) — Pela proteção do Pinhal das Freiras e preservação da sua biodiversidade. N.º 798/XVI/1.ª (PAN) — Pela ajuda à Ucrânia no combate aos crimes humanitários e ambientais perpetrados pela Rússia. N.º 799/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio. N.º 800/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro. N.º 801/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que crie mecanismos que permitam às vítimas de violência doméstica e aos seus fiadores beneficiarem de moratória no pagamento das prestações do crédito à habitação. N.º 802/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde. N.º 803/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que transponha a diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens. (a) Publicadas em Suplemento.

II SÉRIE-A — NÚMERO 195 2 das Lajes entre 2015 e 2023 (alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto). N.º 599/XVI/1.ª (L) — Cria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência Doméstica. N.º 600/XVI/1.ª (L) — Pela efetiva paridade de género nas listas para a Assembleia da República e Parlamento Europeu. N.º 601/XVI/1.ª (L) — Introduz o critério da paridade nos órgãos da Assembleia da República. N.º 602/XVI/1.ª (L) — Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género. Projetos de Resolução (n.os 791 a 803/XVI/1.ª): N.º 791/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta uma monitorização mais detalhada da implementação da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, e dos seus efeitos. N.º 792/XVI/1.ª (PCP) — Setor automóvel – defender os interesses dos trabalhadores e do País. N.º 793/XVI/1.ª (PCP) — Adoção de medidas para a conclusão da obra do novo hospital central público do Alentejo. N.º 794/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que defenda uma política europeia promotora da paz, da segurança e da defesa coletivas, do fortalecimento do Estado social e da transição climática justa.N.º 795/XVI/1.ª (PAN) — Pela criação do Observatório para Preservação de Espaços Culturais. N.º 796/XVI/1.ª (PAN) — Pelo estabelecimento de uma rede nacional de áreas marinhas protegidas em Portugal. N.º 797/XVI/1.ª (PAN) — Pela proteção do Pinhal das Freiras e preservação da sua biodiversidade. N.º 798/XVI/1.ª (PAN) — Pela ajuda à Ucrânia no combate aos crimes humanitários e ambientais perpetrados pela Rússia. N.º 799/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio. N.º 800/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro. N.º 801/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que crie mecanismos que permitam às vítimas de violência doméstica e aos seus fiadores beneficiarem de moratória no pagamento das prestações do crédito à habitação. N.º 802/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde. N.º 803/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que transponha a diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens. (a) Publicadas em Suplemento.

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