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II SÉRIE-A — NÚMERO 199

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N.º 500/XVI/1.ª (Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso e União de Freguesias de Sobrado e Bairros, do município de Castelo de Paiva): — Relatório da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial. N.º 615/XVI/1.ª (PS) — Elevação da povoação de Barcouço à categoria de vila. N.º 616/XVI/1.ª (PS) — Elevação de Cernache à categoria de vila. N.º 617/XVI/1.ª (PS) — Elevação de Botão à categoria de vila. N.º 618/XVI/1.ª (PS) — Elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade. Projetos de Resolução (n.os 258, 320, 355, 564 e 635/XVI/1.ª): N.º 258/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a criação do acesso direto à autoestrada A24 a partir do Núcleo Extrativo da Falperra):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. N.º 320/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso direto à A24 a partir do Núcleo Extrativo da Serra da Falperra): — Vide Projeto de Resolução n.º 258/XVI/1.ª. N.º 355/XVI/1.ª (Criação de nó de acesso à A24 na serra da Falperra e requalificação da ligação até à EN212): — Vide Projeto de Resolução n.º 258/XVI/1.ª. N.º 564/XVI/1.ª (Pela criação de um nó de acesso à A24 na serra da Falperra): — Vide Projeto de Resolução n.º 258/XVI/1.ª. N.º 635/XVI/1.ª (Preservação do Património Classificado de Lagos – Casa do Infante D. Henrique): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. (a) Publicados em Suplemento.