14 DE MARÇO DE 2025

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6.3.3. Substituição da utilização de fertilizantes minerais por fertilizantes orgânicos

Incentivar a produção de fertilizantes orgânicos, aliada à promoção da substituição dos fertilizantes químicos

de síntese (minerais), pelos orgânicos. A valorização de resíduos agrícolas através do processo de

compostagem, do qual o projeto URSA – Unidade de Recirculação de Subprodutos de Alqueva – é um exemplo,

bem como a valorização de resíduos urbanos, a par dos agrícolas, é um fator determinante neste contexto. A

existência de um conjunto de unidades de recirculação localizadas próximos dos locais de produção dos

subprodutos contribuirá para incentivar a substituição dos fertilizantes minerais por composto. [Data prevista:

2020-2030]

CONTRIBUTO PARA 5 DIMENSÕES

Descarbonização; I&I&C

RISCOS E VULNERABILIDADES CLIMÁTICAS Relevância: Média

– Os riscos climáticos poderão interferir no processo de produção de fertilizantes orgânicos: o aumento da

temperatura e redução da humidade afetam o processo microbiológico de produção do composto / fertilizante

orgânico.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

RNC 2050; PDR2020; PEPAC; ENEAPAI 2030; ENAR; NREAP; BREF aves e suínos

FONTES DE FINANCIAMENTO

FEADER; FEAGA

ENTIDADE RESPONSÁVEL

MAP; MAE; GRA; GRM

LINHA DE ATUAÇÃO

6.5. AUMENTAR A CAPACIDADE DE SUMIDOURO NATURAL DE CARBONO DA AGRICULTURA E

FLORESTA

DESCRIÇÃO

Pretende-se assegurar um aumento da capacidade de sumidouro de carbono da agricultura e floresta.

SETOR(ES)

Agricultura; Floresta

MEDIDAS DE AÇÃO

Para aumentar a capacidade de sumidouro natural da agricultura e floresta, estão previstas as seguintes

medidas de ação:

6.5.1. Apoiar a florestação e a melhoria do valor ambiental das florestas

Será alcançado através do apoio à florestação de terras não-agrícolas, à florestação em áreas de elevada

suscetibilidade à desertificação, apoio a ações de melhoria da resiliência dos povoamentos florestais, apoio à

conservação e recuperação de habitats e zonas florestais de grande valor natural, apoio à manutenção e

conservação de galerias ripícolas, apoio à reconversão de povoamentos instalados em condições ecológicas

desajustadas, utilizando espécies melhor adaptadas, apoio ao aumento da área sujeita a planos de gestão

florestal e promover a melhoria do valor económico dos povoamentos florestais, apoio à certificação da gestão

florestal sustentável, promoção da implementação dos modelos e normas de gestão dos programas regionais de

ordenamento florestal (PROF), dinamização das zonas de intervenção florestal, das unidades de gestão florestal,

das entidades de gestão florestal, qualificação dos agentes do setor e promoção de serviços de ecossistemas.

Neste contexto, importará também promover a implementação das medidas programáticas de intervenção

previstas no Programa de Transformação da Paisagem (PTP), o qual configura uma estratégia para os territórios

vulneráveis da floresta com elevada perigosidade de incêndio. A execução do Programa de Transformação da

Paisagem, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, no médio e longo

prazo, será efetuada através de quatro medidas programáticas:

a) Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), destinados a promover o desenho da

paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais, que promova uma floresta multifuncional,