14 DE MARÇO DE 2025

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1.11.4. Promover o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono através da capacitação dos

agentes de mercado – Nova medida

Desenvolver uma plataforma digital com vista a promover o envolvimento e capacitação dos agentes de

mercado, a par do desenvolvimento de documentos de orientação, permitindo o esclarecimento de dúvidas e

partilha de manifestações interesse em relação à participação no mercado. [Data prevista: 2023-2025]

CONTRIBUTO PARA 5 DIMENSÕES

Descarbonização; Eficiência Energética; I&I&C

RISCOS E VULNERABILIDADES CLIMÁTICAS Relevância: Média

– O risco de incêndio pode interferir com o funcionamento do mercado voluntário de carbono;

– Até 2030 a probabilidade de ignição de um mega incêndio é duas vezes superior ao registo histórico, de

acordo as projeções do Roteiro Nacional para a Adaptação 2100.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

RNC 2050; Lei de Bases do Clima

FONTES DE FINANCIAMENTO

Fundo Ambiental

ENTIDADE RESPONSÁVEL

MAEN; APA; ADENE

LINHA DE ATUAÇÃO – Nova linha de atuação

1.12. PROMOVER A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA ATRAVÉS DA EFICIÊNCIA HÍDRICA

DESCRIÇÃO

Promover medidas de eficiência no uso da água constitui uma área de intervenção estratégica face à

necessidade de se mitigar a escassez hídrica, num quadro de vulnerabilidade crescente do território a secas cada

vez mais frequentes fenómeno associado às alterações climáticas. Como tal, importa assegurar a resiliência dos

territórios, em particular, daqueles mais afetados pela seca tendo por base os cenários de alterações climáticas e

a perspetiva explanada na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e no Programa

de Ação para as Alterações Climáticas (P-3AC), contribuindo para a diversificação da atividade económica das

diferentes regiões e para o seu desenvolvimento económico, social e ambiental.

SETOR(ES)

Águas residuais; Indústria; Agricultura; Edifícios

MEDIDAS DE AÇÃO

1.12.1. Promover a otimização e a resiliência dos serviços de águas – anteriormente classificada como

medida de ação 2.3.2 – Nova medida

Aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, através da melhoria do desempenho

dos mesmos, em particular no que respeita à redução das perdas de água; Aumentar a resiliência dos sistemas

de saneamento de águas residuais, através da eliminação das ligações indevidas, da adaptação das ETAR aos

fenómenos climáticos extremos e da produção de água para reutilização (ApR), quer para usos próprios quer para

cedência a terceiros; Promover a segregação dos sistemas de drenagem de águas pluviais, eliminando

infiltrações indevidas, do amortecimento de caudais em períodos de precipitação intensa e do reaproveitamento

de águas pluviais; eliminar as descargas sem tratamento, criando, sempre que possível, redundância nos

sistemas de elevação e de tratamento. Diminuir a energia consumida nos serviços de águas, através da melhoria

da eficiência energética e hídrica e do aumento do nível de autossuficiência energética das ETAR e das ETA e

restantes instalações. Promover a utilização de água para reutilização nos usos urbanos não potáveis e realizar

campanhas de sensibilização da população para a poupança de água. [Data prevista: 2020-2030]