14 DE MARÇO DE 2025

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emissões, motivado pela inerente alteração de comportamentos, como o aumento da utilização do transporte

individual em detrimento do transporte público coletivo. Neste contexto, deve-se promover igualmente a criação

de um passe de teletrabalho que incentive a utilização do transporte público por parte dos trabalhadores nesta

situação laboral, e/ou a eliminação da validade fixa do passe, permitindo que a sua validade se inicie na data da

sua aquisição. [Data prevista: 2024-2030]

1.6.10. Reforçar as medidas de descarbonização no setor da saúde – Nova medida

Importa atualizar e acelerar a adoção das medidas previstas no Plano Estratégico de Baixo Carbono e no

Programa de Eficiência Energética da Administração Pública (Eco.AP) no Ministério da Saúde, contribuindo para

que este setor reforce o seu desempenho ao nível da redução de emissões de gases com efeito de estufa. [Data

prevista: 2024-2030]

CONTRIBUTO PARA 5 DIMENSÕES

Descarbonização; Eficiência Energética; I&I&C

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

RNC 2050; Cidades Sustentáveis 2020; ENAR; PNPOT; PMUS; PMEA; PROTA

FONTES DE FINANCIAMENTO

PRR; FA; QFP 2021-2027; PACS

ENTIDADE RESPONSÁVEL

MAE; MIH; MCT; MS; GRA; GRM;

LINHA DE ATUAÇÃO

1.8. PROMOVER A TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA CIRCULAR

DESCRIÇÃO

Com vista à descarbonização da economia, pretende-se aumentar os níveis de circularidade da utilização de

materiais e da água, levar a uma substancial adoção de (novos) modelos de negócio que substituam o

aprovisionamento de bens pela prestação de serviços e a propriedade pelo uso, promovendo a proximidade entre

a produção e o consumo e a redução do consumo transformando os resíduos em (novos) recursos. Prosseguir a

visão e as ações de economia circular, que contribuam para a redução de emissões de GEE, previstas no Plano

de Ação para a Economia Circular (PAEC).

SETOR(ES)

Resíduos e Águas Residuais; Indústria; Serviços; Residencial; Transportes

MEDIDAS DE AÇÃO

Para promover a transição para uma economia circular, estão previstas as seguintes medidas de ação:

1.8.1. Promover a recirculação de materiais da água

Dinamizar o mercado de materiais recicláveis. Potenciar a classificação enquanto subproduto e fim de

estatuto de resíduo, incluindo a articulação com laboratórios colaborativos para a economia circular. Robustecer

os sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos, numa ótica de criação de sinergias e avaliação da

aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) a fluxos emergentes. Promover o estabelecimento de

novas áreas industriais desenvolvidas numa ótica de simbiose industrial, com planos de racionalização de

materiais e energia e a reabilitação de áreas industriais existentes. Promover agendas regionais baseadas na

análise do metabolismo regional e identificação de oportunidades para fecho de ciclos. Melhorar ao nível do

tratamento da fase sólida de ETAR visando a otimização do processo, do ponto de vista ambiental, económico e

técnico e a valorização das lamas. Desenvolver projetos de inovação na área da conversão de ETAR em fábricas

de valorização de recursos, tendencialmente com near-zero emissões de GEE, adotando tecnologias existentes,

mas não disseminadas. Promover a produção e utilização de água para reutilização (ApR), obtida a partir do

tratamento de águas residuais. Promover agendas setoriais para a economia circular. Promover a utilização do

composto resultante da valorização dos biorresíduos e outros resíduos orgânicos adequados. Reforçar a