14 DE MARÇO DE 2025

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MEDIDAS DE AÇÃO

Para descarbonizar as cidades, para além das medidas de ação previstas nas linhas de atuação do Objetivo 5

– Promover a Mobilidade Sustentável e do Objetivo 2 – Dar Prioridade à Eficiência Energética, estão previstas as

seguintes medidas de ação:

1.6.1. Reduzir a intensidade carbónica do sistema mobilidade de transportes através da elaboração e

implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável

Elaborar e implementar Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), nos termos previstos no n.º 4 do

artigo 47.º da Lei de Bases do Clima (LBC). Promover uma maior articulação entre planeamento da mobilidade e

planeamento urbano de forma a reduzir a necessidade e a distância das deslocações. [Data prevista: 2020-2030]

1.6.2. Promover o desenvolvimento de planos e estratégias de neutralidade carbónica, contabilização e

reporte de emissões pelos setores de atividade empresarial

Promover o desenvolvimento de planos e estratégias de neutralidade carbónica no setor empresarial,

incluindo a contabilização e reporte de emissões de GEE regular associado à sua atividade. Estas estratégias

para o curto-médio e longo prazo devem estar alinhadas com o PNEC 2030 e com o objetivo nacional de atingir a

neutralidade carbónica em 2045, devendo para tal ser articuladas com os roteiros setoriais para a neutralidade

carbónica quando existentes e integradas com os planos e estratégias municipais, fomentando a colaboração

entre os diferentes atores com contribuição relevante nos territórios. [Data prevista: 2020-2030]

1.6.3. Dinamizar a participação de organizações em ações de promoção, divulgação e demonstração

de boas práticas e redes de partilha de informação com objetivos de neutralidade carbónica e melhoria da

qualidade do ar

Promover a participação em iniciativas de divulgação de boas práticas em matéria de mitigação das

alterações climáticas, a participação em redes, designadamente com vista à partilha de informação com objetivos

de neutralidade carbónica, a divulgação e sensibilização à população através dos meios de comunicação locais.

Promover igualmente programas de educação ambiental nas escolas com vista à sensibilização da população

mais jovem sobre a problemática das alterações climáticas e qualidade do ar, bem como promover laboratórios

vivos para a descarbonização nas cidades, que envolvam o município, as instituições de conhecimento e as

empresas no desenvolvimento de projetos-piloto. Neste contexto, assume destaque a dinamização da

participação dos municípios no Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia, permitindo a partilha e replicação de

boas práticas e a criação de metodologias comuns que fomentem a colaboração e facilitem o acompanhamento

do progresso a nível nacional. [Data prevista: 2020-2030]

1.6.4. Conter a expansão das áreas urbanas e limitar a impermeabilização dos solos

Evitar a conversão de zonas verdes e a subsequente impermeabilização da sua superfície. Reforçar o

desenvolvimento de áreas urbanas já existentes e promover a coordenação dos valores naturais a salvaguardar.

Apoiar a execução de operações de reabilitação e regeneração do tecido edificado em todo o processo de

planeamento, em detrimento de novas construções. Cuidar o desenho urbano que deve privilegiar a circulação

pedestre. Promover maior cooperação intermunicipal. Incluir medidas preventivas rigorosas nos instrumentos de

gestão territorial e dinamizar uma fiscalização efetiva. Concentrar todas as regras vinculativas para os

particulares nos planos diretores municipais. Clarificar o regime de solo, terminando com o solo urbanizável.

Flexibilizar o planeamento territorial. Tornar mais eficaz o procedimento de avaliação ambiental estratégica no

sentido de efetuar, na fase mais a montante do planeamento, o escrutínio de estratégias, planos e programas

relativamente ao aumento do risco e ao impacto no que se refere a alterações climáticas, degradação de solos e

emissões de GEE. Concretizar um quadro de governação operativo à escala regional. [Data prevista: 2020-2030]

1.6.5. Regenerar e revitalizar os centros urbanos, tendo em conta critérios de sustentabilidade

Promover a densificação funcional dos tecidos urbanos, incluindo a diversificação e reforço da oferta de