II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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construção, e promover o aproveitamento de fontes de energia renováveis. Adicionalmente, promover a

importância de descarbonizar, tendo em consideração a dimensão social (através da inclusão), como é exemplo

a iniciativa Nova Bauhaus. [Data prevista: 2020-2030]

1.3.3. Promover a eletrificação dos edifícios acompanhada do aumento da incorporação de renováveis

A eletrificação dos consumos finais está identificada como um dos mais importantes vetores de

descarbonização da economia, designadamente porque está associada a uma incorporação crescente de fontes

renováveis na sua produção. Assim, a esta eletrificação deve ser promovida, quer em edifícios existentes, quer

em novos edifícios. Para tal, deve o potencial solar do parque edificado ser mapeado e divulgado garantindo

assim que são privilegiados os investimentos custo-ótimos, com o devido equilíbrio de tecnologias solar térmico e

fotovoltaicos, de acordo com as diferentes necessidades energéticas (eletricidade e aquecimento e

arrefecimento) promovendo desta forma a substituição de combustíveis fósseis nos edifícios. Assim, importa

incentivar a substituição de equipamentos e canalizar o investimento para a eletrificação dos edifícios

residenciais e de serviços. [Data prevista: 2020-2030]

1.3.4. Incentivar a utilização e a interoperabilidade de plataformas digitais para a concretização de

oportunidades de melhoria no desempenho energético e hídrico dos edifícios – Nova medida

Com a transição digital a ocorrer em paralelo com a transição energética, as plataformas digitais afirmam-se

cada vez mais como um instrumento eficaz na sensibilização dos consumidores e no seu estímulo para a

implementação de soluções mais eficientes no uso da energia e água nos edifícios. Importa, por isso, fomentar

um uso mais extensivo de plataformas existentes designadamente o Portal casA+, balcão único digital para a

implementação expedita de medidas de eficiência energética e hídrica nas habitações, fazendo uso da

interoperabilidade deste com o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e o sistema de avaliação e

classificação de eficiência hídrica dos edifícios (AQUA+) para agilizar o processo de conversão das oportunidades

de melhoria identificadas nos certificados energéticos e na classificação de eficiência hídrica dos imóveis. Neste

contexto, será potenciada a interoperabilidade entre balcões únicos digitais de apoio ao cidadão, como o Portal

casA+, e a outras plataformas e entidades, potenciando o seu funcionamento como hubs facilitadores da

interação dos consumidores com fornecedores credíveis de soluções técnicas e de financiamento existentes no

mercado, bem como do acesso expedito a incentivos financeiros ou fiscais. [Data prevista: 2020-2030]

CONTRIBUTO PARA AS DIMENSÕES DO PNEC

Descarbonização; Eficiência Energética; I&I&C

RISCOS E VULNERABILIDADES CLIMÁTICAS Relevância: Média

– O desenho urbano e a reabilitação de edifícios tornando-os mais eficientes, nomeadamente atuando em

relação ao isolamento térmico e gestão de energia, poderão minimizar os efeitos de influência dos cenários

climáticos;

– Medidas que promovam a eficiência hídrica e o desempenho energético em edifícios (nexus água-energia)

minimizam os efeitos da escassez hídrica;

– A produção descentralizada de energia e a implementação de sistemas de armazenamento poderão auxiliar

o fornecimento contínuo de energia, minimizando as perdas de eletricidade na rede, previstas acontecer em

cenários de temperaturas mais elevadas.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

RNC 2050; ENAR; SCE

FONTES DE FINANCIAMENTO

IFRRU 2020; FNRE; Programa Reabilitar para Arrendar; PRR; FA; QFP 2021-2027

ENTIDADE RESPONSÁVEL

MAE; MH; DGEG; ADENE; AREAM; GRA; GRM; LNEG