II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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1.4.5. Promover a valorização e escoamento de resíduos e materiais resultantes do tratamento de

resíduos

Na promoção de uma economia tendencialmente circular, importa garantir a aplicação do princípio da

hierarquia de resíduos promovendo a reintrodução direta dos resíduos na economia, em novas aplicações ou

após valorização, preferencialmente por preparação para reutilização ou reciclagem. Neste âmbito pretende-se o

alargamento das matérias-primas secundárias abrangidas por mecanismos de desclassificação de resíduos como

o subproduto ou fim de estatuto de resíduos, regulamentação legal e económico-financeira que incentive a

reciclagem de resíduos e utilização de produtos e materiais reciclados em detrimento de matérias-primas virgens,

investigação e desenvolvimento de novos produtos e aplicações, a sensibilização e educação para a preferência

por produtos e materiais reciclados ou contendo material reciclado. Em matéria de energia, importa também a

valorização do biogás e da eletricidade produzida a partir de RU. [Data prevista: 2020-2030]

1.4.6. Promover práticas de valorização de resíduos numa lógica regional maximizando a produção

energética – Nova medida

Beneficiando de economias de escala, deverá promover-se a valorização dos biorresíduos para produção de

energia, agregando várias fontes de resíduos, sem comprometer a aplicação do princípio da hierarquia de

resíduos. Ao fomentar-se a recolha de resíduos orgânicos, dever-se-á alinhar regionalmente a sua valorização,

através da criação de comunidades de energia, que otimizem o seu tratamento, maximizando a produção de

biometano e outros resíduos/materiais nomeadamente o digerido, com potencial para ser utilizado como

fertilizante no setor agrícola – minimizando custos de investimento associados à economia de escala. [Data

prevista: 2024-2030]

CONTRIBUTO PARA 5 DIMENSÕES

Descarbonização

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

RNC 2050; PERSU 2030; PNGR 2030; ENEA; ENCDA; PEPGRA

FONTES DE FINANCIAMENTO

PRR; QFP 2021-2027

ENTIDADE RESPONSÁVEL

MMAC; GRA; GRM

LINHA DE ATUAÇÃO

1.6. DESCARBONIZAR E TORNAR MAIS RESILIENTES EMPRESAS, CIDADES E TERRITÓRIOS

DESCRIÇÃO

A mobilização e a participação dos agentes à escala local e regional, reforçando o papel da sociedade civil e

das empresas na construção de uma sociedade neutra em carbono é fundamental para o processo de

descarbonização. Além da componente da mitigação também o aumento da resiliência deverá ser promovido

tanto ao nível local como ao nível regional. Pretende-se promover a mobilidade sustentável criando condições

para a alteração de paradigma na mobilidade urbana, reduzir a intensidade carbónica do parque de edifícios

(residenciais e comerciais) e usar a energia de forma mais eficiente, aprofundar o conhecimento em matéria de

mitigação das alterações climáticas, divulgando boas práticas e dinamizando comportamentos na sociedade. Será

igualmente promovida a utilização sustentável e racional do território, minimizando a emissão de GEE, e

intensificando o sequestro de carbono; apostar na contenção dos perímetros urbanos, limitando a

impermeabilização dos solos e na resiliência climática das cidades, promovendo a classificação e melhoria do

desempenho hídrico dos edifícios, contribuindo para a eficiência no nexus água e energia e assegurando uma

resposta estrutural ao problema da seca e inerente escassez de água.

SETOR(ES)

Território e Cidades; Empresas; Mobilidade e Transportes