II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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1.12.2. Melhorar a Eficiência Hídrica – Nova medida

Um uso mais eficiente da água, na medida do necessário e sem desperdícios, requer que edifícios e

equipamentos sejam promotores de maior eficiência hídrica, e empresas, profissionais e cidadãos estejam mais

capacitados para a sua utilização eficiente, pretende-se assim promover o nexo água-energia na gestão dos

sistemas de abastecimento de água e na utilização deste recurso em setores relevantes como a agricultura,

abastecimento público e turismo, entre outros. Promover o aumento da eficiência dos regadios públicos e

privados designadamente através da promoção das seguintes ações: remodelação e/ ou substituição de

infraestruturas degradadas; gestão do funcionamento das redes de rega e aumento da sua eficiência nas

parcelas; promoção da utilização de práticas de regadio mais eficazes (tal como previsto na medida de ação

6.4.1); adaptação das culturas ao nosso clima e menos consumidoras de água; recurso a estações

meteorológicas e a sondas de monitorização da humidade do solo que permitam ajustar, com maior precisão e

em tempo real, as necessidades de rega em função das taxas de evapotranspiração. Data prevista: 2020-2030]

1.12.3. Promover a utilização de Água para Reutilização (ApR) – Nova medida

Para fazer face à procura crescente de água, a reutilização constitui uma origem alternativa, contribuindo para

o uso sustentável dos recursos hídricos, na medida em que permite a manutenção de água no ambiente e a

respetiva preservação para usos futuros, salvaguardando a utilização presente, em linha com os princípios da

economia circular. A utilização de ApR é, aliás, um exemplo do que pode constituir uma medida de adaptação às

alterações climáticas e uma boa prática de gestão da água, designadamente para fazer face à escassez de água

agravada com o aumento da frequência e intensidade de períodos de seca, permitindo assim aumentar a

resiliência dos sistemas.

Devem assim ser equacionados potenciais usos não potáveis (usos urbanos, agrícolas, florestais, industriais,

paisagística, entre outros) incluindo o suporte de ecossistemas e avaliados potenciais produtores e potenciais

utilizadores, por forma a que esta estratégia possa também contribuir para a transição climática e energética.

Neste contexto deverá assim promover-se a instalação de projetos de ApR, dessalinização de águas salobras,

recuperação de águas pluviais e recarga natural de aquíferos, energeticamente sustentáveis, com base em fontes

renováveis em complemento a outras medidas de reforço da oferta, e que permitam modularidade e a

possibilidade de incrementos adicionais de disponibilidade de água para mitigação de riscos futuros de escassez

hídrica em regiões mais vulneráveis. [Data prevista: 2023-2030]

1.12.4. Promover projetos de dessalinização de água do mar – Nova medida

Promover a instalação de centrais de dessalinização, energeticamente sustentáveis, com base em fontes

renováveis em complemento a outras medidas de reforço da oferta, e que permitam modularidade e a

possibilidade de incrementos adicionais de disponibilidade de água para mitigação de riscos futuros de escassez

hídrica em regiões mais vulneráveis. Além disso deverão igualmente ser promovidas soluções combinadas de

redução da procura de água através da eficiência hídrica e redução de perdas e o reforço da oferta hídrica que

minimizem o consumo energético e que maximizem o recurso a fontes energeticamente sustentáveis, com base

em fontes renováveis, incluindo as centrais dessalinizadoras. [Data prevista: 2023-2026]

1.12.5. Rever o Plano Nacional da Água (2035) – Nova medida

A revisão do Plano Nacional da Água para o horizonte de 2035 deve ter em linha de orientação as

necessidades de descarbonização do setor, para além das preocupações de adaptação aos impactos das

alterações climáticas. O novo ciclo de planeamento na área dos recursos hídricos terá de assegurar o

alinhamento com os objetivos do PNEC 2030 introduzindo medidas que contribuam para as diversas metas. [Data

prevista: 2024-2025]

1.12.6. Criar o Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água – Nova medida

Este programa deve prever medidas e investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos numa

lógica de transformação tecnológica, considerando também o nexo de eficiência hídrica / eficiência energética. A

transição digital e a inovação tecnológica permitem monitorizar múltiplos parâmetros contribuindo para a

racionalização de consumos de água e energia. Importa ter em conta que nos sistemas abastecimento de água e