14 DE MARÇO DE 2025

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funcionamento de um conjunto de infraestruturas de tratamento biológico de resíduos urbanos que teve como

efeito dois movimentos de sentido contrário, mas de consequências muito diferentes em termos de evolução

das emissões de GEE. Por um lado, a redução muito substancial das emissões de metano em aterros

sanitários (na ordem dos 25 % entre 2005 e 2020, ou seja, uma redução absoluta de mais de 1,3 Mt CO2e),

como resultado do desvio de quantidades relevantes de biorresíduos dos aterros sanitários. Por outro lado, o

aumento exponencial das emissões de GEE relativas às atividades de tratamento biológico de resíduos

urbanos (acima de 350 % para o mesmo período, correspondendo, no entanto, a valores inferiores a 0,1 Mt

CO2e, em termos de aumento absoluto), bem como da incineração sem valorização energética (crescimento

aproximadamente 40 %, embora representando apenas cerca de 0,02 Mt CO2e).

Já no que respeita ao setor do tratamento de águas residuais a variação no período 2005-2020 terá sido

praticamente insignificante, ilustrando dois movimentos de sentido contrário em termos de emissões de GEE:

o aumento muito significativo da fração da população coberta por sistemas públicos de saneamento, como

resultado do forte investimento em infraestruturas de recolha de águas residuais e em sistemas centralizados

de tratamento, e a transição sistemática das instalações de tratamento centralizado para unidades de

tratamento secundário e terciário, a partir de um cenário em que ainda eram relevantes as quantidades de

águas residuais não tratadas ou com tratamento apenas primário.

Esta conjugação de medidas produziu efeitos inversos que acabam por se anular: a redução importante de

emissões de GEE, no caso do aumento da cobertura da população com sistemas de saneamento, e o

aumento consequente de emissões por via da utilização preferencial de sistemas aeróbios, penalizados por

emissões de N2O significativas em relação ao não tratamento ou ao tratamento primário.

No que respeita ao tratamento das lamas, o esforço previsto de investimento em infraestruturas de digestão

anaeróbia com recuperação de biogás e respetivo aproveitamento energético terá um efeito relativamente

positivo em termos de emissões de GEE.

Neste setor, importa destacar que em 2022 foi efetuada uma importante revisão metodológica com impacto

na série total de dados.

No que se refere ao setor da agricultura, este foi responsável por 12 % das emissões nacionais em 2022,

correspondendo a um decréscimo de 5,4 % desde 1990. Esta situação está relacionada com a redução da

produção pecuária de algumas categorias de animais (ovinos e suínos) e, mais recentemente, de gado leiteiro.

Além disso, a intensificação da produção de bovinos (gado não leiteiro) e a diminuição do consumo de

fertilizantes que se relaciona, em certa medida, com a conversão de culturas arvenses em pastagens, também

contribuem para esta tendência. No entanto, entre 2011 e 2022, esta tendência descendente inverteu-se,

registando-se desde então uma tendência de crescimento (+7 % de variação das emissões de 2011-2021),

suportada principalmente por um aumento significativo da população de bovinos de engorda, ovinos e aves.

De 2021 para 2022 houve uma diminuição de 4,2 % das emissões, principalmente devido à diminuição

acentuada na utilização de fertilizantes inorgânicos de N, do número de rebanhos leiteiros e rebanhos bovinos

não leiteiros, assim como da taxa de aplicação de corretivo orgânico na cultura do arroz.

A alteração na metodologia de estimativa e a consideração de alguns fatores de emissão alteraram o nível

de emissões associado a este subsetor em relação às submissões de inventários nacionais anteriores.

As estimativas do setor uso do solo e florestas (LULUCF) mostram que esta categoria mudou de um

emissor líquido em 1990 (7,1 Mt CO2eq.) para um sumidouro de CO2 em 1991. Esta situação foi novamente

revertida nos anos de 2003 e 2005 devido aos graves incêndios florestais registados nesses anos. Em 2016 e

em particular no ano 2017, este setor voltou a ser um emissor líquido, com um total de 21,5 MtCO2e em 2017,

representando, nesse ano, 23 % do total de emissões do País. Esta situação deveu-se aos incêndios florestais

ocorridos no ano de 2017, agravados por um ano particularmente seco, associado às altas temperaturas

verificadas e a ventos invulgarmente fortes, como o furacão Ofélia que varreu a costa da Península Ibérica em

outubro de 2017. Desde 2018, o setor é estimado de novo com um sumidouro.

4.2.1.2. Projeções de evolução setorial com base nas políticas e medidas nacionais e da UE, pelo

menos até 2040 (incluindo para o ano de 2030)

Os trabalhos de revisão do PNEC 2030 e do RNC 2050 decorreram em paralelo, assegurando a coerência

das trajetórias de curto prazo com a perspetiva de longo prazo, rumo à neutralidade carbónica. O exercício de