II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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12 % até 2040, tendo em conta o cumprimento do Regulamento (UE) n.º 517/2014 relativo aos gases

fluorados e da Diretiva (UE) 2006/40/CE relativa às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado

instalados em veículos a motor. Não obstante os resultados genericamente positivos em matéria de potencial

de redução de emissões de GEE, verifica-se a necessidade de se considerar um conjunto de medidas

adicionais de política, por forma a se prosseguir uma trajetória de redução de emissões de GEE mais

ambiciosa alinhada com as metas estabelecidas para 2030 e com a meta de neutralidade carbónica em 2045.

4.2.2. Energia de fontes renováveis

i. Quota atual da energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia e em diferentes

setores (aquecimento e arrefecimento, eletricidade e transportes), bem como por tecnologia em

cada um destes setores

No âmbito da Diretiva 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que introduziu a

obrigatoriedade dos países membros da UE submeterem um plano de promoção da utilização de energia

proveniente de fontes renováveis, Portugal preparou e apresentou o seu primeiro Plano Nacional de Ação para

as Energias Renováveis (PNAER) em 2010, no qual se comprometeu a atingir os objetivos estabelecidos na

Diretiva, nomeadamente a meta global de 31,0 % de fontes renováveis de energia no consumo final bruto de

energia, a quinta meta mais ambiciosa da UE-28.

Em 2020, a incorporação de FER no consumo final bruto de energia situou-se nos 33,9 %, 3,3 pontos

percentuais (p.p.) acima do valor registado no ano anterior, o que faz com que Portugal tenha excedido

largamente a sua meta para 2020. Esta subida significativa terá sido fortemente influenciada pela redução do

consumo de energia final devido ao contexto da pandemia COVID-19.

A figura seguinte ilustra a evolução da quota de fontes de energia renováveis no consumo final bruto de

energia entre 2005 e 2022.

Figura 31 – Evolução da incorporação de fontes renováveis no consumo final bruto de energia em

Portugal [Fonte: DGEG]

A nível setorial, em 2022 a incorporação de renováveis no setor da eletricidade (FER-E) foi de 61 %,

verificando-se um acréscimo de 2,6 p.p. face a 2021, no setor do aquecimento e arrefecimento (FER-A&A) foi

de 45,5 %, verificando-se um aumento de 2,8 p.p. face a 2021, e no setor dos transportes (FER-T) foi de

8,7 %, verificando-se um aumento de 0,1 p.p. face a 2021. A figura seguinte ilustra a evolução da quota de

fontes de energia renováveis no consumo final bruto de energia por setor entre 2005 e 2022.

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

30,0%

35,0%

40,0%