II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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revisão das projeções de emissões de GEE concentrou-se numa primeira fase na revisão dos setores de

atividade correspondentes ao sistema energético, incluindo o setor electroprodutor, setor dos transportes,

indústria e edifícios. Numa segunda fase foram revistas as projeções de emissões de GEE dos restantes

setores, agricultura, florestas e outros usos do solo e resíduos e águas residuais. Este exercício permitiu ainda

inferir, as implicações associadas à antecipação da meta da neutralidade climática para 2045, em linha com as

orientações previstas na Lei de Bases do Clima.

O novo exercício de modelação prevê, tal como o anterior que sustentou o desenvolvimento do PNEC 2030

e do RNC 2050 alguns dos impactos expectáveis das alterações climáticas no horizonte 2050, nomeadamente

alterações na eficiência de tecnologias, na procura de serviços e na disponibilidade de recursos (como por

exemplo, redução da disponibilidade hídrica ou aumento das necessidades de arrefecimento).

Os resultados deste exercício permitiram a reanálise do potencial de redução de emissões nacionais,

confirmando-se a viabilidade técnica e económica de prosseguir numa trajetória de descarbonização no

horizonte 2030, rumo à neutralidade carbónica em 2045.

A análise setorial das trajetórias de emissões confirma que todos os setores têm um potencial de redução

de emissões de GEE significativo, embora os ritmos de redução possam ser diferenciados.

A análise do comportamento dos diferentes setores nas condições estabelecidas no cenário de políticas

existentes, bem como no cenário políticas adicionais ajudaram a identificar fatores críticos, tendências e

comportamentos dos mesmos no horizonte temporal considerado.

As metodologias para a estimativa de emissões de GEE seguida é a constante no NIR (National Inventory

Report). Para cada um dos setores de atividade foi adotada uma metodologia específica de projeção das

respetivas variáveis de atividade, suportando-se, contudo, no mesmo quadro de referência socioeconómico,

para garantir a coerência das projeções obtidas e inferir os fatores críticos que determinam as diferenças entre

cenários. Salienta-se ainda que, no setor energético, para efeitos das projeções apresentadas no cenário

políticas existentes, foram tidos em conta os instrumentos de políticas e medidas aprovados e publicados até

30 de junho de 2022. No caso do setor dos resíduos e águas residuais, agricultura e florestas, foram

consideradas como medidas existentes aquelas em vigor até ao final de 2023.

De seguida apresenta-se uma súmula dos resultados preliminares obtidos em termos de emissões de GEE

setoriais no horizonte 2030 e 2040, no cenário de políticas existentes, sem considerar as emissões indiretas

de CO2.

Tabela 42 – Projeção de emissões de GEE por setor (sem emissões indiretas de CO2) – Cenário

políticas existentes (kt CO2eq)

Cenário políticas

existentes

2005 2030 2040

1. Energia 62 555 25 973 14 328

Indústrias da energia, incluindo produção de

eletricidade e calor e refinação (1A1) 25 503 2 306 1 462

Indústrias da manufatura e construção (1A2) 10 579 4 985 991

Emissões fugitivas (1B) 631 892 557

Transportes (1A3) 19 947 15 580 10 621

Serviços (1A4a) 3 037 515 3

Residencial (1A4b) 2 784 1444 456

2. Processos Industriais e usos de produtos (2) 8 211 3 885 3 306

F-gases (2F) 783 1 520 876

3. Agricultura (3 e 1A4c) 8 288 7 875 7 430