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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

tro de Saúde de São Romão do Neiva, verificando-se entretanto a reforma da enfermeira, que não foi substituída, e o destacamento da funcionária administrativa para outro local.

Porque São Romão do Neiva é uma freguesia com grande actividade industrial (parte da Zona Industrial de Viana do Castelo aí se localiza);

Porque possui uma obra de inegável alcance social no apoio à infância (creche e jardim infantil);

Porque possui número de habitantes e de utentes da extensão do Centro de Saúde superior aos patamares normalmente exigidos;

Porque, por outro lado, não dispõe de boas condições de transporte público que permita à sua população procurar outros pontos de apoio para a sua saúde; e

Ainda porque São Romão do Neiva tem um grande peso de população idosa, logo de difícil mobilidade:

O deputado do Partido Social-Democrata António Roleira Marinho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer ao Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde de Viana do Castelo e do Centro de Saúde de Viana do Castelo, as seguintes informações:

1) Para quando está prevista a reactivação da extensão do Centro de Saúde de São Romão do Neiva?

2) Se o médico que aí prestava serviço já voltou ao trabalho, qual o impedimento existente para o regresso a São Romão do Neiva? Se ainda não voltou, por que não a sua substituição?

3) Por que motivo não se faz a nomeação do necessário pessoal de enfermagem?

4) O ficheiro dos utentes da extensão do Centro de Saúde de São Romão do Neiva foi deslocado para outro posto, o que causa transtornos de vária ordem e impede a sua actualização, pelo que deverá voltar à origem, permitindo assim a continuidade dos seus habitantes na lista de um médico de família, conforme é seu direito.

Requerimento n.° 100/V (2.«)-AC

de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Dados disponíveis acerca da proveniência social dos estudantes do ensino superior. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Em reunião realizada na preparação do debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1989, o Sr. Ministro da Educação referiu a existência de dados recolhidos sobre a proveniência social dos estudantes do ensino superior. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me sejam fornecidos os referidos elementos.

Requerimento n.° 101/V (2.*>AC de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Propinas e regimes de acção social praticados em estabelecimentos de ensino superior de outros países.

Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Na sequência de afirmações produzidas pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior em reuniões realizadas na Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura, requeiro ao Ministério da Educação os seguintes elementos:

a) Dados disponíveis acerca do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior noutros países;

b) Regimes de apoio social praticados e número de estudantes por eles abrangidos nesses países.

Requerimento n.° 102/V (2.«)-AC de 15 de Novembro de 1988

Assunto: Resultados do inquérito às causas da intoxicação alimentar na Universidade de Évora. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Há cerca de quatro meses cerca de 168 estudantes da Universidade de Évora foram vítimas de uma intoxicação alimentar numa cantina gerida pelos Serviços Sociais desta Universidade.

Tal situação motivou, na ocasião, um natural protesto estudantil, expresso, designadamente, pela respectiva Associação de Estudantes. Entretanto, foi nomeada uma comissão de averiguação, que terá já terminado os seus trabalhos. Contudo, a Associação de estudantes considera, em comunicado que nos foi enviado incompreensível «como é possível extinguir uma comissão de averiguação quando, a nível oficial, não é possível saber o que causou a intoxicação» e «acusa o Ministério da Saúde [...] e o Centro de Saúde de Évora [...] de ocultarem resultados [...]».

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Saúde e da Educação, as seguintes informações:

1) Quais os elementos disponíveis acerca das causas da referida intoxicação alimentar?

2) Qual é o conteúdo das conclusões a que chegou a comissão criada?

3) Foram ou não tidas em consideração as posições e contributos fornecidos pela Associação de Estudantes?

4) Que medidas foram já tomadas, na sequência das conclusões da comissão, com vista a prevenir ocorrências semelhantes, quer nesta, quer noutras cantinas universitárias?

Requerimento n.° 103/V (2.BrAC de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Rede de centros de apoio à juventude e centros regionais de informação para a juventude. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Na sequência da informação prestada pelo Ministro Adjunto e da Juventude na Comissão Parlamentar de Juventude, requeiro ao Governo que me sejam fornecidas as seguintes informações, ao abrigo das disposições aplicáveis:

1) Localização, regulamento de funcionamento e participação de associações juvenis na gestão