19 DE NOVEMBRO DE 1988

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b) Apesar disso, foram tomadas a posteriori algumas medidas tendentes a atenuar os já de si trágicos efeitos do sinistro?

c) Dispõe esse Instituto de alguns dispositivos funcionais de apoio a aplicar em circunstâncias semelhantes?

d) Que medidas tencionam adoptar para prevenir futuras situações do mesmo tipo?

Requerimento n.° 87/V (2.*>-AC de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Situação dos portugueses trabalhadores na

empresa Fred Olsen Lines, na Noruega. Apresentado por: Deputado Vitor Caio Roque (PS).

Li com estupefacção as notícias sobre as situações dos portugueses trabalhadores da empresa Fred Olsen Lines, na Noruega.

Os trabalhadores portugeses são, de acordo com as notícias difundidas, alvo de maior discriminação, quer no que respeita ao gozo de regalias já obtidas e agora retiradas, quer no que toca à politica salarial de empresa.

Induzidos em erro, com falta de informação sobre os seus direitos e sem apoio dos organismos oficiais de emigração, os trabalhadores assinaram um documento que lhes é já hoje gravoso e poderá ser extremamente prejudicial no futuro.

Assim sendo, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PS, vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas os seguintes esclarecimentos:

1) A situação descrita é ou não do conhecimento desse Instituto?

2) Em caso afirmativo, qual a avaliação feita sobre esta situação?

3) Quais as diligências já efectuadas para pôr cobro a uma injustiça tão flagrante quanto cruel?

4) Qual o seu resultado mais sensível?

Requerimento n.° 88/V (2.a)-AC de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Condições de trabalho de cerca de 3000 trabalhadores portugueses em Israel. Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).

Alguma imprensa noticiou com destaque as más condições de trabalho de cerca de 3000 trabalhadores portugueses em Israel, queixando-se alguns deles de «maus tratos».

Esta situação, ao que se supõe, terá sido debatida pelo embaixador não residente de Portugal em Israel e o Ministro israelita do Trabalho e terá suscitado, por parte deste Ministério, a advertência contra a possível deterioração nas relações entre os dois países.

Dada a natureza da situação, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PS, requer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas as informações seguintes:

1) Qual a dimensão exacta desta situação?

2) Que mecanismos de intervenção tenciona adoptar esse Instituto?

3) Dado o melindre que envolve a situação descrita, tenciona esse Instituto levar a cabo um conjunto de acções integradas e coordenadas em que participem, para além do Instituto, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e até mesmo o Ministério dos Negócios Estrangeiros?

Requerimento n.° 89/V (2.a)-AC de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Agricultores que beneficiaram de subsídios inseridos no PEDAP e os que foram expulsos das suas terras por motivo de desnacionalizações.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, as seguintes informações:

a) Discriminação dos agricultores e organizações agrícolas do distrito de Portalegre que beneficiaram, nos anos de 1986 e 1987, de subsídios inseridos no PEDAP;

b) Discriminação dos agricultores do perímetro do Caia que foram expulsos das suas terras por motivo de desnacionalizações, reservas e majorações nos anos de 1986, 1987 e 1988 e a localização e denominação das propriedades.

Requerimento n.° 907V (2.8)-AC de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Destruição de colmeias na região de Malpica do Tejo.

Apresentado por: Deputado Manuel Anastácio Filipe (PCP).

Agricultores de Malpica do Tejo acusam a empresa CELBI de ser responsável pela destruição de 1522 cortiços naquela região, em virtude não só de pulverização aérea de plantações agrícolas como pela queima ao ar livre de produtos químicos altamente tóxicos.

Ainda este ano no concelho de Idanha e também resultante de uma pulverização aérea (desta vez pela SAPE), morreram milhares de peixes na barragem de Idanha e do rio Cônsul.

Importa salientar que a apicultura tem para aquela região uma importância crescente e que a utilização indiscriminada de produtos altamente tóxicos veio destruir o trabalho desenvolvido durante muitos anos.

Tendo em vista a salvaguarda dos agricultores, a defesa da economia, a protecção do meio ambiente e da fauna daquela região, importa apurar, em toda a extensão, as responsabilidades e verificar as condições em que são feitas aquelas pulverizações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:

a) Tem o Ministério da Agricultura conhecimento

da situação acima referida? ò) Face ao exposto, entende o Ministério que deve

ser promovido um inquérito com yjs(a a apu-