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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

rar as condições em que decorreram aquelas pulverizações? c) Que medidas preventivas vão ser adoptadas de

forma a evitar casos semelhantes?

Requerimento n.° 91/V (2.a)-AC de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Doença que atinge o montado. Apresentado por: Deputados Manuel Filipe, Lurdes Hespanhol e Álvaro Brasileiro (PCP).

Após algumas visitas que efectuámos ao distrito de Beja, verificámos que a imensa riqueza que representam os sobreiros e azinheiras está a ser atacada por estranha doença.

Do facto fomos também informados por alguns agricultores e técnicos agrícolas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais informações sobre se têm conhecimento do facto e, em caso afirmativo, se já foram tomadas algumas medidas para combater a doença ou se estão em vias de ser tomadas.

Requerimento n.° 92/V (2.a)-AC de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Obras de restauro e ampliação do Quartel da Guarda Nacional Republicana em Barcelos.

Apresentado por: Deputado Barbosa de Azevedo (PSD).

Em Março de 1985 foram iniciadas as obras de restauro e ampliação do Quartel da GNR de Barcelos pela firma TURCOPOVOA, L.da, que decorreram normalmente até Maio de 1986.

Desde então a empresa abandonou completamente as obras, ao que parece por motivo de falência.

Como resultado, o efectivo da GNR continua instalado em péssimas condições em instalações improvisadas cedidas pela Camara Municipal de Barcelos. Não obstante o visível esforço e total dedicação postos no cumprimento das suas missões, esta situação tem necessariamente reflexos negativos na qualidade do serviço prestado às populações das 89 freguesias do con-celho. *

Acresce que no PIDDAC para 1988 existe uma verba de 11 449 contos para as referidas obras.

Em face do exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, os seguintes esclarecimentos:

a) Quais as razões por que as obras continuam paradas;

b) Quais as soluções previstas e qual a data provável da conclusão das obras?

Requerimento n.° 93/V (2.a)-AC de 10 de Novembro de 1988

Assunto: Extracção de areia no rio Lima. Apresentado por: Deputado Oliveira e Silva (PS).

Diversos órgãos da comunicação social têm divulgado o escândalo que estão a constituir as extracções de areia no rio Lima, a processarem-se de forma desenfreada, que, além de representarem um atentado à ecologia, inviabilizam a pesca fluvial, a que se dedicam, como faina predominante, várias centenas de famílias.

Desde fins de Junho que os pescadores residentes nas freguesias da Meadela, Darque, Santa Marta de Por-tuzelo e Vila Mou, do concelho de Viana do Castelo, foram constrangidos a cessar a sua actividade, já que as águas do rio se encontram conspurcadas pelo movimento de terras, lodos e detritos, a tal ponto que toda a actividade piscatória se tornou impossível.

É do conhecimento geral que a extracção de inertes, pelo modo como está a fazer-se, sem nenhuma espécie de controle, põe em causa o equilíbrio ecológico do rio, com graves consequências que, por enquanto, ainda não podem ser exactamente avaliadas.

Essa degradação está, porém, à vista com a eliminação das ínsuas do rio, como aconteceu já com a ín-sua central do Barco do Porto, o que está a provocar a alteração das correntes e a subida progressiva das marés, que virão inclusivamente afectar a captação de água em Bertiandos, que abastece a cidade de Viana do Castelo.

Está, pois, em risco, para além das questões globais de índole ecológica, que se deixam apenas afloradas, a sobrevivência da pesca artesanal do rio Lima, a que se dedicam tantas famílias, que, assim, vêem arruinado o seu tradicional modo de vida.

Os pescadores não podem pescar porque o peixe se afastou do seu habitat natural, com as convulsões provocadas por uma extracção gananciosa e anárquica, que, segundo tudo indica, não obedece a quaisquer regras e que poderá vir a causar, se não causou jl, o definitivo desaparecimento de várias espécies piscícolas.

Não obstante esta situação, que reclama providências urgentes, depara-se com a instalação de inúmeras captações de areia, que se contam por mais de uma dezena desde o Barco do Porto para montante até bs> imediações da vila de Ponte de Lima.

Importando fazer desde já um levantamento da situação, requeiro que a Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Douro como entidade licencia-dora das explorações em causa, me preste os seguintes esclarecimentos:

a) Quantas licenças foram concedidas e se encontram ainda em vigor para extracção de areias a montante da ponte metálica de Viana do Castelo até Ponte de Lima;

b) Quais as condições gerais e especiais que a entidade licenciada é obrigada a respeitar na extracção;

c) Que fiscalização tem sido exercida para assegurar o cumprimento dessas condições, designadamente no que concerne à profundidade das

escavações;