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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

a V. Ex.a fotocópia do acordo de colaboração celebrado com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para construção da Escola C + S 24 de Vila Real de Santo António (cr).

21 de Fevereiro de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

(à) A fotocópia acima referida foi entregue ao deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 46/V (2.")-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre as saídas profissionais dos recém-licenciados no curso de História.

A fim de habilitar esse Gabinete com os elementos necessários para responder ao requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude de informar V. Ex.a, de acordo com os dados fornecidos pelo Gabinete de S. Ex.a a Secretária de Estado da Cultura, de que no universo dos organismos superintendidos por este departamento governamental existe um número significativo de licenciados em História, que, concretamente no Instituto Português do Património Cultural, atinge as 124 unidades.

Acresce que, face à recente criação do Instituto Português de Arquivos, foi ainda descongelada a admissão de catorze técnicos superiores.

27 de Fevereiro de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 54/V (2.a)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a instalação de uma fábrica de indústria poluente na aldeia da Lagoa de Momprolé, no concelho de Loulé.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado de que a Câmara Municipal de Loulé, em reunião de 22 de Novembro de 1988, deliberou, relativamente ao pedido de instalação pela empresa TECNOVIA de uma central de betão asfáltico no lugar de Carrascal, freguesia de São Sebastião, indeferir a localização indicada «por se inserir numa zona de habitação e agricultura, por conseguinte nada vocacionada para a instalação de indústria desta natureza».

8 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 89/V (2.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre os agricultores que beneficiaram de subsídios inseridos no PE-DAP e os que foram expulsos das suas terras por

motivo das desnacionalizações.

Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Em 1986, praticamente, não foram atribuídos subsídios e apenas houve inscrições.

2 — Em 1987 já foram atribuídos subsídios às seguintes acções:

2.1 — Pequenos regadios (barragens de terra):

José Malheiro Roquette — Herdade das Antas, Fronteira;

Teófilo de Castro Duarte — Herdade do Cego, Fronteira;

José de Castro Duarte — Herdade das Santas, Fronteira.

2.2 — Caminhos agrícolas:

Caminho com 7,59 km no concelho de Elvas;

Caminho (troço) com 2,5 km no concelho de Campo Maior;

Caminho (troço) com 1,12 km no concelho de Arronches;

Caminho (troço) com 1,4 km no concelho de Fronteira.

2.3 — Electrificação agrícola:

Concelho de Elvas:

António Fernando F. Antunes — Herdade da Defesa do Meio;

António Manuel Cunha — Monte Novo;

Augusto José E. Miguens — Herdade das Ami-moas de Baixo;

Carlos Alberto Abreu e Silva — Herdade das Espadas;

Francisco J. G. Pereira e Irmã — Herdade do Choupal;

Gonçalo Santa Clara Barbas — Herdade dos Mur-tais;

Henrique Adelino S. Gonçalves — Herdade da Gramicha;

João M. Granadeiro Brotas — Herdade da Nora de Úveda;

Maria do Céu Bagulho Barradas — Herdade do Frade;

Maria Joana Gonçalves Pereira — Herdade das Caldeiras;

Sebastião Rodrigues Tenório — Herdade de Fan-gueiros;

Concelho de Campo Maior:

António da S. Claro Moura —Herdade do Vtdi-

gão de Baixo; João Alberto Vasconcelos Couto — Herdade àe

D.Joana;

José Augusto P. Parreira — Herdade da Morínha;