Debates Parlamentares - Diário 024S1, p. 51 (1989-04-28)

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28 DE ABRIL DE 1989

154-(51)

2 — Inquirida a Câmara Municipal da Batalha sobre o assunto em análise, a mesma entidade informou desconhecer tal iniciativa.

3 — Foi solicitada pelo Ministério da Indústira e Energia a colaboração da autarquia, através dos seus serviços técnicos de obras, com vista a uma conveniente fiscalização caso tal iniciativa venha a concretizar-se.

O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 654/V (2.")-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre a utilização das instalações desportivas da Escola Preparatória de Maria Lamas pelo Clube Sportivo Nun'ÁI-vares.

Em referência ao ofício n.° 847/89, de 2 de Março de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministo dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 654/V (2.a), subscrito pela deputada Julieta Sampaio, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:

[... ] após reuniões nesta Direcção Regional com o conselho directivo da Escola e com a direcção do Clube, ficou entendido que, após a realização das obras absolutamente necessárias à plena utilização do pavilhão desportivo, seria assinado um protocolo entre a Escola Preparatóira de Maria Lamas e o Clube Sportivo Nun'Álvares no sentido de as instalações desportivas serem de novo utilizadas pelos atletas do Clube.

A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vi/ela.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 663/V (2.a)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação da educação pré-escolar e sobre a construção da nova Escola C + S de Ponte de Sor.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 885, de 7 de Março corrente, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa, tenho a honra de informar que a portaria de criação de novos jardins-de-infância aguarda publicação no Diário da República.

O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 665/V (2.a)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Teritório de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que o Instituto Nacional de Estatística envia exemplares de todas as suas publicações não só para a Biblioteca da Assembleia da República como para os grupos parlamentares (dois exemplares de cada espécie editada).

Por este facto, e numa perspectiva de contenção que a actual conjuntura orçamental impõe, tem sido norma do referido Instituto indicar as citadas fontes aos Srs. Deputados que solicitam publicações do Instituto Nacional de Estatística.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 678/V (2.a)-AC, do deputado Vítor Caio Roque (PS), sobre respostas a requerimentos.

Em resposta ao requerimento n.° 678/V (2.a), do Sr. Deputado Vítor Caio Roque (PS), encarrega-me o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares de informar o seguinte:

A prática normalmente seguida pelo Governo de todas as respostas aos Srs. Deputados serem transmitidas pelos Gabinetes dos Ministros, ainda que directamente dirigidas aos secretários de Estado, decorre da natureza delegada das competências exercidas por estes a assegurar a coordenação global pelo titular de cada pasta.

Naturalmente que os secretários de Estado têm não só conhecimento desses requerimentos como das respostas aos mesmos.

O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 695/V (2.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o plano de desenvolvimento do sistema educativo.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1010, de 15 de Março corrente, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, encarrega--me S. Ex.a o Ministro de informar que os trabalhos continuam em curso, tanto mais que eles estavam condicionados à conclusão do PROPEP.

O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 709/V (2.a)-AC, do deputado Lopes Cardoso (PS), solicitando o envio de uma publicação.

28 DE ABRIL DE 1989154-(51)2 — Inquirida a Câmara Municipal da Batalha sobre o assunto em análise, a mesma entidade informou desconhecer tal iniciativa.3 — Foi solicitada pelo Ministério da Indústira e Energia a colaboração da autarquia, através dos seus serviços técnicos de obras, com vista a uma conveniente fiscalização caso tal iniciativa venha a concretizar-se.O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 654/V (2.")-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre a utilização das instalações desportivas da Escola Preparatória de Maria Lamas pelo Clube Sportivo Nun'ÁI-vares.Em referência ao ofício n.° 847/89, de 2 de Março de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministo dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 654/V (2.a), subscrito pela deputada Julieta Sampaio, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:[... ] após reuniões nesta Direcção Regional com o conselho directivo da Escola e com a direcção do Clube, ficou entendido que, após a realização das obras absolutamente necessárias à plena utilização do pavilhão desportivo, seria assinado um protocolo entre a Escola Preparatóira de Maria Lamas e o Clube Sportivo Nun'Álvares no sentido de as instalações desportivas serem de novo utilizadas pelos atletas do Clube.A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vi/ela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 663/V (2.a)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação da educação pré-escolar e sobre a construção da nova Escola C + S de Ponte de Sor.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 885, de 7 de Março corrente, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa, tenho a honra de informar que a portaria de criação de novos jardins-de-infância aguarda publicação no Diário da República.O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 665/V (2.a)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), solicitando o envio de publicações.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Teritório de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que o Instituto Nacional de Estatística envia exemplares de todas as suas publicações não só para a Biblioteca da Assembleia da República como para os grupos parlamentares (dois exemplares de cada espécie editada).Por este facto, e numa perspectiva de contenção que a actual conjuntura orçamental impõe, tem sido norma do referido Instituto indicar as citadas fontes aos Srs. Deputados que solicitam publicações do Instituto Nacional de Estatística.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 678/V (2.a)-AC, do deputado Vítor Caio Roque (PS), sobre respostas a requerimentos.Em resposta ao requerimento n.° 678/V (2.a), do Sr. Deputado Vítor Caio Roque (PS), encarrega-me o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares de informar o seguinte:A prática normalmente seguida pelo Governo de todas as respostas aos Srs. Deputados serem transmitidas pelos Gabinetes dos Ministros, ainda que directamente dirigidas aos secretários de Estado, decorre da natureza delegada das competências exercidas por estes a assegurar a coordenação global pelo titular de cada pasta.Naturalmente que os secretários de Estado têm não só conhecimento desses requerimentos como das respostas aos mesmos.O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 695/V (2.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o plano de desenvolvimento do sistema educativo.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1010, de 15 de Março corrente, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, encarrega--me S. Ex.a o Ministro de informar que os trabalhos continuam em curso, tanto mais que eles estavam condicionados à conclusão do PROPEP.O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 709/V (2.a)-AC, do deputado Lopes Cardoso (PS), solicitando o envio de uma publicação.

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