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28 DE ABRIL DE 1989

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MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0 528/V (2.a)-AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a via L-3 (alternativa à estrada nacional n.° 377, no concelho de Almada).

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que não está prevista qualquer contribuição da Junta Autónoma de Estradas na construção da via regional L-3, proposta no Plano Interconcelhio de Ordenamento da Circulação dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, dado não se enquadrar no Plano Rodoviário Nacional, não se encontrando igualmente previsto qualquer investimento para a construção da via L-3 no âmbito da Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) de Setúbal.

5 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 538/V (2.a)-AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre deficiências graves no sistema dos serviços de saúde no concelho de Almada, distrito de Setúbal.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a que os problemas de funcionamento do Centro de Saúde da Cova da Piedade estão em vias de resolução.

Com efeito, a inscrição de todos os utentes nas listas dos médicos do Centro de Saúde em questão foi assegurada pela colocação, no ano transacto, dos clínicos gerais necessários.

Convirá ainda acrescentar não ser correcta a generalização dos problemas específicos do Centro de Saúde da Cova da Piedade a todo o distrito de Setúbal.

7 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos,

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 556/V (2.a)-AC, do deputado Marques Júnior (PRD), sobre a política de cartografia nacional.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que constitui firme intenção do Governo colocar em funcionamento, para breve, o Conselho Nacional de Cartografia.

É, igualmente, de referir que o projecto de cartografia e cadastro, pela sua importância, envolverá gran-