28 DE ABRIL DE 1989

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Ericeira, onde quem o assegura é a organização de produtores local, cobrando 5 % do valor do pescado transaccionado em lota aos seus membros e 5,5% àqueles que o não são.

Acrescente-se que o SLV tem vindo a efectuar diligências junto dos pescadores da Praia da Luz, Burgau e Salema no sentido de os mesmos se organizarem e tomarem a seu cargo a prestação do serviço de alagens, concedendo o SLV facilidades na aquisição de tractores.

Junta-se quadro comparativo das receitas e despesas inerentes à prestação deste serviço pelo SLV.

Os pescadores subscritores do protesto a que alude o requerimento foram já devidamente elucidados das razões determinantes da actualização do tarifário pelo Serviço de Lotas e Vendagem.

7 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

ANEXO Quadro comparativo

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 488/V (2.a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre o Centro de Dia para Idosos em Alvalade (Sado).

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 591, de 20 de Fevereiro de 1989, cumpre-me comunicar a V. Ex.a, que o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal tem um acordo de cooperação com a Casa do Povo de Alvalade Sado para um centro de dia com 85 idosos, que funciona nas instalações da Casa do Povo desde 19 de Novembro de 1985.

A Casa do Povo tinha instalações que se podiam adequar perfeitamente a esta resposta, sem que para o efeito tivesse que se investir verbas em construção

de raiz, e dentro de uma política de aproveitamento de espaços, foi a opção que foi tomada. De facto não foi solicitada à Câmara Municipal de Santiago do Cacém qualquer construção, e se o fosse nunca seria para resposta aos idosos, uma vez que o equipamento existente serve perfeitamente as necessidades da população.

Acresce ainda dizer que, ao nível das taxas de cobertura da população idosa, o concelho de Santiago do Cacém é o segundo do distrito que apresenta maior índice de cobertura.

Contudo, o problema do aproveitamento das instalações da Câmara Municipal poderá ser encarado ao nível do estudo das respostas mais adequadas às necessidades dos jovens, se a Câmara Municipal assim o entender.

6 de Abril de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 498/V (2.a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a atribuição de verbas dos fundos estruturais (FEDER e FEOGA) a Portugal.

Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Os 3,8 milhões de contos atribuídos a Portugal pelo FEOGA — O representam a comparticipação comunitária respeitante à aprovação de 49 projectos, cujo montante do investimento total se eleva a 8,7 milhões de contos, no âmbito do Regulamento (CEE) n.° 355/77 (tranche de Dezembro).

2 — Dos projectos atrás mencionados, um — construção de uma unidade industrial para secagem e armazenagem de cereais — localiza-se no distrito de Beja. De referir que o seu montante de investimento ascende a 178 800 contos, sendo a comparticipação comunitária de 89 385 contos e a do Estado Português de 28 603 contos.

3 — Na oportunidade, informa-se ainda que desde 1986, no âmbito do regulamento acima mencionado, foram aprovados nove projectos no distrito de Beja, conforme quadro seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Os sectores abrangidos foram o dos cereais, o do azeite, o das carnes e o do leite e derivados, representando, respectivamente, 63,5%, 20,8%, 9,4% e 6,3% do investimento total.

7 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabiente, Luís Alvito.