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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

Relativamente aos problemas focados no n.° 3 (salários em atraso, emprego, obtenção de crédito), dada a sua especificidade e o quadro de apoios existentes, considera-se não ser muito exequível o apoio directo deste Ministério, admitindo-se, porém, que a intervenção do MESS e do sistema financeiro e a capacidade dos próprios empresários possam contribuir para encontrar soluções.

Todavia, existe a possibilidade de algumas destas situações virem a ser ultrapassadas, pela via indirecta, caso as empresas em questão venham a apresentar dossiers de candidatura ao Programa de Reestruturação dos Lanifícios.

Ao abrigo deste sistema, com condições de acesso pouco restritivas, poderão eventualmente ser resolvidos alguns dos problemas focados, mas sempre em articulação com as entidades acima mencionadas.

Outras hipóteses de solução poderão ainda passar pela implementação do programa 4 do PEDIP — Engenharia financeira, devendo cada caso ser tratado numa óptica individual.

6 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 416/V (2.a)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar à Sr.3 Deputada os seguintes esclarecimentos:

a) Foram aprovados, no âmbito da 1." fase das candidaturas ao SIBR (Abril de 1988), os projectos no subsector dos lanifícios indicados no quadro em anexo;

o) Os projectos relativos à fase de Agosto de 1988 estão ainda em fase de selecção;

c) A resposta às restantes questões do requerimento não se insere na área de competência deste Ministério.

8 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

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