Debates Parlamentares - Diário 024S1, p. 35 (1989-04-28)

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28 DE ABRIL DE 1989

154-(35)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 314/V (2.a)--AC, do deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Pernes.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que, face aos recursos orçamentais disponíveis, não foi possível contemplar todas as obras consideradas prioritárias pelo Serviço Nacional de Bombeiros, não obstante os respectivos processos terem sido apresentados no prazo legal e se encontrarem devidamente instruídos.

10 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 327/V (2.a)--AC, do deputado José Cesário (PSD), sobre a política de criação de jardins-de-infância no concelho de Viseu.

Em referência ao ofício n.° 274, de 30 de Janeiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José de Almeida Cesário, tenho a honra de enviar a V. Ex.a uma cópia do ofício n.° 21 da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, que se julga responder às perguntas formuladas.

Deverá, no entanto, acrescentar-se que a portaria referida no ofício n.° 21 foi já publicada no Diário da República, do dia 3 de Abril corrente, com o n.° 245/89.

O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Em referência ao ofício n.° 656, de 17 de Fevereiro de 1989, de V. Ex.a, informa-se que, no âmbito do Ministério da Educação, no concelho de Viseu existem os seguintes jardins-de-infância:

De 1979 a 1984 — 9 jardins-de-infância — 13 salas;

De 1985 a 1987 — 24 jardins-de-infância — 27 salas;

Existe em projecto de portaria a proposta de criação de 5 novos jardins-de-infância — com 8 salas, aguardando publicação no Diário da República.

Resumindo, de 1979 a 1984 foram propostos 9 jardins-de-infância — 13 salas; de 1985 até à data foram propostos 29 jardins-de-infância — 35 salas.

13 de Março de 1989. — Pelo Director-Geral do Ensino Básico e Secundário, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 332/V (2.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre o loteamento da Quinta do Barreiro.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento da Sr.a Deputada que o referido requerimento se encontra prejudicado, uma vez que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão entendeu indeferir a pretensão, objecto da reclamação dos moradores.

10 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 343/V (2.a)--AC, dos deputados Rogério de Brito e Lino de Carvalho (PCP), sobre o acesso à propriedade agrícola nacional por parte de estrangeiros.

A fim de ser presente a S. Ex.a o Ministro, encarrega-me o Sr. Ministro do Comércio e Turismo de remeter a V. Ex.a a informação elaborada no Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo, esperando que a mesma dê resposta à solicitação apresentada pelos Srs. Deputados acima referidos.

6 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO

Informação

1 — O número de projectos autorizados pelo Instituto do Investimento Estrangeiro no sector agrícola (CAE 1110) no período de 1978-1987 foi de 197, abrangendo uma área total de 17 890 ha e representando um montante de 4 158 380$ em investimento estrangeiro (v. mapa 1) (a).

2 — De entre os seis concelhos — Alvito, Beja, Ferreira do Alentejo, Portimão, Serpa e Vidigueira — cuja área ocupada é superior a 1000 ha, destaca-se Beja, com uma ocupação de 2155 ha, o que representa 12,04% da área total ocupada.

Os seis concelhos referidos representam ainda 49,34% dessa mesma área e 23,17% do investimento directo estrangeiro no sector agrícola durante o período em referência (v. mapa 2) (a).

Em 1987 foram autorizados 69 projectos, que, relativamente ao mesmo período, representam 35% do total da área ocupada e 46% do valor total de investimento directo estrangeiro.

(a) Os mapa5 acima referidos foram entregues aos deputados.

28 DE ABRIL DE 1989154-(35)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 314/V (2.a)--AC, do deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Pernes.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que, face aos recursos orçamentais disponíveis, não foi possível contemplar todas as obras consideradas prioritárias pelo Serviço Nacional de Bombeiros, não obstante os respectivos processos terem sido apresentados no prazo legal e se encontrarem devidamente instruídos.10 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 327/V (2.a)--AC, do deputado José Cesário (PSD), sobre a política de criação de jardins-de-infância no concelho de Viseu.Em referência ao ofício n.° 274, de 30 de Janeiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José de Almeida Cesário, tenho a honra de enviar a V. Ex.a uma cópia do ofício n.° 21 da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, que se julga responder às perguntas formuladas.Deverá, no entanto, acrescentar-se que a portaria referida no ofício n.° 21 foi já publicada no Diário da República, do dia 3 de Abril corrente, com o n.° 245/89.O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIOEm referência ao ofício n.° 656, de 17 de Fevereiro de 1989, de V. Ex.a, informa-se que, no âmbito do Ministério da Educação, no concelho de Viseu existem os seguintes jardins-de-infância:De 1979 a 1984 — 9 jardins-de-infância — 13 salas;De 1985 a 1987 — 24 jardins-de-infância — 27 salas;Existe em projecto de portaria a proposta de criação de 5 novos jardins-de-infância — com 8 salas, aguardando publicação no Diário da República.Resumindo, de 1979 a 1984 foram propostos 9 jardins-de-infância — 13 salas; de 1985 até à data foram propostos 29 jardins-de-infância — 35 salas.13 de Março de 1989. — Pelo Director-Geral do Ensino Básico e Secundário, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 332/V (2.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre o loteamento da Quinta do Barreiro.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento da Sr.a Deputada que o referido requerimento se encontra prejudicado, uma vez que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão entendeu indeferir a pretensão, objecto da reclamação dos moradores.10 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 343/V (2.a)--AC, dos deputados Rogério de Brito e Lino de Carvalho (PCP), sobre o acesso à propriedade agrícola nacional por parte de estrangeiros.A fim de ser presente a S. Ex.a o Ministro, encarrega-me o Sr. Ministro do Comércio e Turismo de remeter a V. Ex.a a informação elaborada no Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo, esperando que a mesma dê resposta à solicitação apresentada pelos Srs. Deputados acima referidos.6 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNOInformação1 — O número de projectos autorizados pelo Instituto do Investimento Estrangeiro no sector agrícola (CAE 1110) no período de 1978-1987 foi de 197, abrangendo uma área total de 17 890 ha e representando um montante de 4 158 380$ em investimento estrangeiro (v. mapa 1) (a).2 — De entre os seis concelhos — Alvito, Beja, Ferreira do Alentejo, Portimão, Serpa e Vidigueira — cuja área ocupada é superior a 1000 ha, destaca-se Beja, com uma ocupação de 2155 ha, o que representa 12,04% da área total ocupada.Os seis concelhos referidos representam ainda 49,34% dessa mesma área e 23,17% do investimento directo estrangeiro no sector agrícola durante o período em referência (v. mapa 2) (a).Em 1987 foram autorizados 69 projectos, que, relativamente ao mesmo período, representam 35% do total da área ocupada e 46% do valor total de investimento directo estrangeiro.(a) Os mapa5 acima referidos foram entregues aos deputados.

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