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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

Reportando-me ao vosso ofício n.° 1035, de 1 de Março de 1989, junto remeto a V. Ex.a a publicação solicitada.

O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°'745/V (2.*)-AC do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Tendo em vista dar satisfação ao pedido formulado no ofício acima referenciado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de remeter a V. Ex.a um exemplar da publicação O Turismo em ¡987 — Portugal Continental e Regiões Autónomas.

O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 785/V (2.a)-AC da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a regulamentação da Lei n.° 95/88 — Garantia dos direitos das mulheres.

Encarrega-me S. Ex.a o Vice-Primeiro-Ministro de informar S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, por intermédio de V. Ex.a, que se encontram em fase de ultimação os estudos necessários à aprovação do Regulamento da Lei dos Direitos das Associações das Mulheres.

A conclusão de tais estudos, ultimação do correspondente projecto e sua aprovação pelo Governo é previsível em prazo não excedente a dois meses.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 801/V (2.")-AC do deputado Arons de Carvalho (PS), referente à atitude da RTP quanto às conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre aspectos relacionados com o Ministério da Saúde.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1242/89, de 30 de Março de 1989, relativo ao assunto supracitado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de transcrever o seguinte despacho:

Informe-se o Sr. Deputado Dr. Arons de Carvalho que o Governo tem actuado e continuará a actuar relativamente à RTP no estrito cumprimento

da Constituição e da Lei n.° 75/79, de 29 de Novembro, e, consequentemente, não lhe deu quaisquer instruções no sentido referido na alínea b).

5 de Abril de 1989. — Albino Soares.

A Chefe do Gabinete, Conceição Bessa Ruão.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUOE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 817/V (2.a)-AC do deputado António Filipe (PCP), sobre o conselho directivo do Instituto da Juventude.

A fim de habilitar esse Gabinete com os elementos necessários para responder ao requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude de informar V. Ex.a do seguinte:

a) A escolha das chefias obedeceu, entre outros, aos seguintes critérios:

Competência; Capacidade de chefia; Conhecimentos profundos de sector; Facilidade de diálogo com os jovens; Espírito de equipa e de iniciativa;

b) O Conselho Nacional da Juventude foi informado, tendo sido anexados os currículos dos candidatos quando de pedido de parecer.

O Chefe do Gabinete, José Manuel Gaspar Pereira.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1153/V (2.a)--AC do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o direito ao desporto da juventude da aldeia do Pereiro.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que face aos contactos mantidos entre a administração do Plano Integrado de Desenvolvimento Regional e a Câmara Municipal de Alcoutim, foi possível apurar que a construção do polidesportivo na aldeia do Pereiro não se encontra dependente da compra do terreno em causa, porquanto a autarquia deverá dispor, a curto prazo, de um terreno naquela localidade, com as condições adequadas e para o qual não será necessário a afectação de meios financeiros.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1214/V (2.a)--AC, do deputado António Barreto (PS), pedindo in-