28 DE ABRIL DE 1989

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formações sobre a cooperação militar entre Portugal e países africanos.

Tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a, com referência ao ofício n.° 2109/88, enviado ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional, os elementos pedidos pelo deputado António Barreto no seu requerimento n.° 1214/V.

Assim, o anexo i contém os elementos solicitados na alínea a) do referido requerimento e o anexo li os referentes às alíneas b) e c).

No que respeita à alínea d), o anexo 111 é composto por diversos documentos enviados pelo Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional e, como V. Ex.a se dignará constatar, nele se incluem não apenas elementos sobre o comércio de armamentos e munições mas também relativos à cedência de material logístico não letal.

O Chefe do Gabinete, António Monteiro.

ANEXO I

Guíné-Bissau — tenente-coronel Luís Carlos Loureiro Cadete.

São Tomé e Príncipe — capitão-de-fragata José Manuel Rodrigues de Oliveira e Costa.

Moçambique — capitão-de-mar-e-guerra Júlio Guerreiro das Chagas Torre.

Cabo-Verde — tenente-coronel Adílio Amílcar Vilas Boas Dias.

Angola — coronel pára-quedista Cristóvão Avelar de Sousa.

ANEXO II

a) Número de militares originários dos PALOP a estagiar ou receber instrução em Portugal na presente data:

República de Cabo Verde............. 4

República da Guíné-Bíssau ............ 19

República Democrática de São Tomé e

Príncipe ..;........................ 11

República Popular de Angola..........

República Popular de Moçambique....._38

Total............. 72

b) Outras actividades e sectores de cooperação militar e de defesa. 6.1) Instrumentos jurídicos:

República de Cabo Verde:

Protocolo Adicional n.° 2 ao Acordo de Cooperação Cientifica e Técnica entre Portugal e Cabo Verde, assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 1979 [Decreto do Governo n.° 46/84, de 7 de Agosto (Diário da República, n.° 182). Rectificação publicada no suplemento ao Diário da República, 1. a série, n.° 227, de 29 de Setembro de 1984];

Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo em 13 de Junho de 1988;

Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo em 13 de Junho de 1988;

Programa Quadro de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde para o Biénio 1988-1989, assinado no Mindelo em 13 de Junho de 1988;

Programa de Cooperação no Domínio Técnico--Militar para o período 1988-1990 (anexo xn da acta final da Subcomissão da Cooperação Sócio--Cultural, Científica e Tecnológica, da VIII R. C. M. P. C, realizada no Mindelo, de 8 a 13 de Junho de 1988);

República da Guiné-Bissau:

Protocolo Adicional n.° 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 1979 [Decreto do Governo n.° 47/84, de 8 de Agosto (Diário da República, n.° 183)1;

Programa Quadro de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau para o Biénio 1988-1990, assinado em Bissau em 15 de Abril de 1988;

Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Bissau em 5 de Março de 1989;

República Democrática de São Tomé e Príncipe:

Protocolo Adicional n.° 1 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugual e São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 11 de Fevereiro de 1987;

Acordo de Coopração Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 21 de Dezembro de 1988;

Programa Quadro de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe para o Biénio 1989-1990, assinado em 8 de Novembro de 1988;

República Popular de Moçambique:

Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em Maputo em 7 de Dezembro de 1988;

Programa Quadro de Cooperação entre Portugal e Moçambique para o Biénio 1989-1990, assinado em Maputo em 7 de Dezembro de 1988.

b.2) Outras acções:

República Democrática de São Tomé e Príncipe:

Visita a Portugal do Ministro da Defesa e Ordem Interna de São Tomé e Príncipe no período de 20 e 21 de Dezembro de 1988, incluindo conversações com uma delegação portuguesa chefiada por S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional;

Missão da PSP e GNR para levantamento da situação e identificação das carências existentes na polícia nacional, no período de 14 a 22 de Fevereiro de 1989;

Previsto o envio a curto prazo de missão militar para realizar o levantamento das condições para a manutenção da rede rodoviária por uma brigada de engenharia militar de São Tomé e Príncipe;

República da Guiné-Bissau:

Visita a Portugal do Chefe do Estado-Maior--General das Forças Armadas da Guiné-Bissau no período de 16 a 22 de Fevereiro de 1989, incluindo conversações com uma delegação portuguesa chefiada por S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.