8 DE JULHO DE 1989

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Requerimento n.° 1120/V (2.a)-AC de 20 de Junho de 1989

Assunto: Laboração de uma pedreira em Mourinha. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Os moradores do lugar da Mourinha, freguesia de São Tomé de Negrelos, do concelho de Santo Tirso, têm protestado contra a laboração de uma pedreira da fuma Britadeira da Mourinha, rodeada de um conjunto habitacional apreciável.

As queixas dos habitantes da zona têm incidido principalmente sobre:

A potência utilizada no desmante e traqueio da pedra, de tal forma que provoca abalos nas casas e afecta a saúde mental dos moradores.

O nível do ruído na laboração habitual da pedreira.

A elevada emissão de partículas para a atmosfera provocada pela britagem, crimagem e perfura-gem, bem como pela deslocação de veículos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as seguintes informações à Direcção-Geral de Geologia e Minas:

1) Tem essa entidade conhecimento das actuais condições de laboração da referida pedreira?

2) Essas condições estão de acordo com o processo de licenciamento?

3) Está a ser cumprida a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.° 71/82, e o Regulamento Geral sobre o Ruído?

4) Em caso negativo, que medidas irão ser tomadas para pôr termo a essa situação?

5) A referida exploração tem zona de defesa? Quais os critérios usados para a sua delimitação? Abrange áreas com edifícios para habitação e rede viária?

6) Quais as medidas de segurança e de recuperação paisagística previstas para quando a exploração terminar?

Requerimento n.° 1121/V (2.a)-AC de 20 de Junho de 1989

Assunto: Cooperativa de Habitação Económica Tras-

lar, S. C. R. L. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

O deputado acim amencionado, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requer à Secretaria de Estado da Habitação as seguintes informações:

1) Qual o empréstimo concedido à Cooperativa de Habitação Económica Traslar pelo ex-FFH, para o núcleo de Chaves e de Vila Real?

2) Quais as condições do ou dos referidos empréstimos?

3) Qual o número de habitações abrangidas em cada núcleo?

4) Se o referido empréstimo foi entregue na totalidade à Cooperativa, e, em caso negativo, porquê?

5) Se a Cooperativa liquidou a totalidade da divida à firma construtora Soares da Costa, L.da, em caso negativo qual o montante em falta e qual o motivo da falta de pagamento?

6) Se a caução bancária da referida firma foi levantada, em caso afirmativo quem deu autorização e porquê?

7) Qual a possibilidade de os dois núcleos se autonomizarem?

8) Qual a situação actual da Cooperativa Traslar?

9) Que resposta mereceu a exposição endereçada ao Secretário de Estado da Habitação por cooperantes do núcleo de Chaves?

10) Qual a saída, sabendo que os custos, quer da construção, quer financeiros, são já incomportáveis para a grande maioria dos sócios da Cooperativa?

Requerimento n.° 1122/V (2.8)-AC de 20 de Junho de 1989

Assunto: Salários em atraso na Clínica Dr. Oliveira Martinho.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Os trabalhadores da Clínica Dr. Oliveira Martinho, L.da, situada na Alameda de D. Afonso Henriques, 41, rés-do-chão, em Lisboa, encontram-se com salários em atraso há cerca de cinco meses.

No passado dia 3 de Maio a direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, ao abrigo da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho, requereu a intervenção da Inspecção de Trabalho no sentido de regularizar a situação e, em caso de recusa da entidade patronal, declarar a empresa em situação de falta de pagamento pontual da retribuição de trabalho, nos termos da lei dos salários em atraso.

A Inspecção de Trabalho não tem actuado dentro dos prazos previstos na lei, pois apenas compareceu na empresa e promoveu as primeiras diligênicas no início do mês de Junho.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem esse organismo conhecimento desta situação, atentória dos direitos dos cidadãos?

2) Quais as medidas que tomou, ou pensa tomar, para resolver esta situação?

3) Foi elaborado algum auto de transgressão?

4) Qual o prazo de tempo previsto para a resolução deste grave problema?

Requerimento n.° 1123A/ (2.a)-AC de 14 de Junho de 1989

Assunto: Indústria de tratamento de superfícies metálicas em São Pedro da Cova, Gondomar.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

De acordo com queixas chegadas a este grupo parlamentar, foi construída na Rua da Paradela, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, uma indústria de tratamento de superfícies metálicas.