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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Requerimento n.° 1112/V (2.a)-AC de 31 de Maio de 1989

Assunto: Instalação de uma fábrica de açúcar. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

5.° Qual a opção da época de sementeira. Verão

ou Outono?

6.° 1990 é o ano indicado pelo IPE para o arranque da unidade fabril. Perante o atraso não estará em risco a nossa quota ao nível das Comunidades?

Sobre a cultura da beterraba e a instalação de uma fábrica de transformação foi requerido ao Governo, em Abril de 1986, o seguinte:

A partir de Abril de 1974 criaram-se condições para arrancar com a cultura da beterraba sacarina, intensificaram-se os ensaios e os resultados obtidos execederam as expectativas. Desde logo, os vales do Tejo e Sorraia surgiram como zonas privilegiadas. Atingiram-se produções acima das 50 t/ha e com índices de açúcar elevados; ambos os valores, superiores às médias europeias. Provada a rentabilidade da cultura tudo indicaria que a instalação de uma unidade fabril, pelo menos, viria de imediato.

Infelizmente, não foi assim, apesar de em 1978 o governo de então ter aprovado a construção de uma fábrica em Coruche.

Em 1982, rebatendo as vozes de que o investimento era arriscado, por vultuoso (10 milhões de contos) a A. G. A. e a Tabaqueira apresentaram ao governo de então uma proposta onde se propunham arrancar com a construção de uma unidade beterrabeira.

A resposta obtida foi o silêncio.

Entretanto, e na conturbada vida política nacional, surge o IPE (Investimento e Participação do Estado), como entidade responsável por todo o processo da beterraba em Portugal. (Decreto-Lei n.° 57/83, de 26 de Maio, do Secretário de Estado das Finanças).

Mais estudos foram mandatos executar pelo IPE. De um deles foi encarregada a Empresa Geral de Fomento. As conclusões do citado estudo reforçam o que já era conhecido: a viabilidade da cultura e da instalação de uma unidade fabril na zona prioritária — vales do Tejo e Sorraia.

íventariaram-se 28 000 ha de terrenos de regadio e 48 000 ha de sequeiro para a cultura, segundo informações do IPE, além de se processar a solução para a gestão do empreendimento (tipo empresa, financiamentos, etc), está decidido cultivar 1000 ha em 1986, nos vales do Tejo e Sorraia. A produção obtida (cerca de 40 000 t de beterraba) será transformada em Espanha.

Perante tantas exitações e estando o processo na fase final, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requereu ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1.° Qual a localização prevista para a instalação da unidade fabril nos vales do Tejo e Sorraia?

2.° Quais as entidades auscultadas sobre a mesma?

3.° Que acções de sensibilização foram já levadas a cabo junto dos potenciais produtores? E de formação?

4.° Quais as acções de formação promovidas junto dos técnicos que irão prestar a necessária assistência à produção?

Nota: A implementação deste projecto, na conjuntura actual, terá importantes reflexos no desenvolvimento não só regional (vales do Tejo e Sorraia), como nacional.

O deputado requerente recebeu em Julho de 1986 a seguinte resposta do Governo:

A localização da unidade fabril, devendo ter em conta diversos factores, nomeadamente disponibilidades de terrenos, água e energia, bem como boas infra-estruturas rodoviárias, e eventualmente ferroviárias, não poderá todavia afastar-se muito do centro (ponderado por critérios económicos) da região produtora de beterraba, pelo que, durante a primeira campanha, e em contacto com todas as entidades envolvidas, será tomada uma decisão definitiva.

O lançamento da cultura da beterraba sacarina nos vales do Tejo e Sorraia e zonas limítrofes iniciar-se-á com a primeira campanha em cerca de 1000/ha de terrenos de regadio e sequeiro, com sementeiras de Primavera e Outono. Tal campanha será procedida de acções de divulgação, sensibilização e formação junto dos agricultores da região, bem como de meios de formação para os técnicos agrícolas que forem integrados nos projectos. No entanto, será durante a própria campanha que estas acções se farão sentir mais intensamente e que poderão ter resultados mais eficazes, pelo que o seu lançamento está a ser cuidadosamente preparado.

A resposta dos agricultores a esta campanha, bem como às que se seguirão nos anos seguintes, terá a maior importância para o arranque da fábrica de açúcar que, com uma capacidade instalada de 480 000 t/ano de beterraba, só deverá iniciar-se a laboração, por razões técnicas e económicas, a, pelo menos, 50% da sua capacidade.

Por outro lado, desde a data das encomendas principais para o arranque da fábrica, são necessários três anos para o fornecimento e montagem dos equipamentos, pelo que se prevê 1990 como ano se início da laboração e, como data em que a produção de beterraba sacarina deverá atingir, pelo menos, 240 000 t.

Finalmente, de acordo com o regulamento comunitário, a quota de 60 000 t de açúcar de beterraba abastecida em Portugal para o continente ficará assegurada a partir da data de lançamento da cultura e da decisão de instalar a fábrica.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer, mais uma vez, ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os resultados das iniciativas e das experiências levadas a cabo nestes últimos três anos?

2) Onde vai ser instalada a fábrica?