8 DE JULHO DE 1989

180-(17)

Existem postos de medida de qualidade do ar, na

zona circundante? Se não, porquê?

Se sim, quais os parâmetros medidos, a frequência da amostragem e os resultados obtidos?

As vistorias efectuadas foram feitas com o conhecimento prévio da empresa? Em caso afirmativo, pode esse facto ter tido influência nos resultados obtidos?

Apesar das lacunas legislativas, resultado da falta de cumprimento por parte do Governo do estipulado na Lei de Bases do Ambiente, é óbvio que está em causa a saúde dos cidadãos e o seu direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado, de acordo com o consignado na Constituição. Nesse sentido, que medidas irá esse organismo tomar para pôr termo a esta situação de degradação ambiental?

Requerimento n.° 1133A/ (2.a)-AC

de 27 de Junho de 1989

Assunto: Poluição atmosférica causada pela Companhia

Portuguesa de Cobre. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Desde 1985 que os moradores da zona contígua à Companhia Portuguesa de Cobre, na estrada interior da circunvalação, freguesia de Campanhã, no concelho do Porto, se queixam da poluição atmosférica provocada pela referida fábrica.

Dado as diligências efectuadas directamente com a Companhia de Cobre não terem tido resultado em Junho de 1986, os moradores enviaram uma exposição à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, onde se declaravam profundamente apreensivos e preocupados com as suas condições de saúde e dos seus familiares, pois os fumos negros e densos que frequentemente são expelidos possuem um cheiro nauseabundo, com características tóxicas, transportando uma fuligem negra que se entranha e deposita no interior das habitações.

Nas respostas fornecidas pelos organismos da administração central, é notória a descoordenação entre os serviços com competênia na matéria e a pouca acuidade com que são encaradas as situações de degradação da qualidade do ambiente e da própria saúde das populações.

Assim:

Em 14 de Julho de 1986 um ofício da DGOA informava que tinha sido solicitada à Administração Regional de Saúde do Porto e à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, entidades com competência na matéria, informação sobre as condições actuais de funcionamento e indicava ainda que informaria os moradores logo que dispusesse de elementos;

Em 3 de Novembro de 1986, a Delegação Regional do Porto do Ministério da Indústria e Energia informava que o industrial foi intimado a manter sob permanente vigilância os sistemas de despoeiramento existente por forma a garantir o seu funcionamento eficaz e complementarmente a adoptar os meios técnicos necessários para que os efluentes gasosos não causem inconvenientes;

Em 21 de Novembro de 1986, o Gabinete do Primeiro-Ministro informava que o assunto tinha sido submetido à consideração do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais;

Em Março de 1987, a Ministra da Saúde remeteu a carta que o Gabinete do Primeiro-Ministro lhe tinha enviado à Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários;

Em 10 de Abril de 1987, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários informava que a exposição tinha sido enviada para os serviços regionais — Administração Regional de Saúde do Porto;

Em 14 de Maio de 1987, a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente informava que esta Direcção-Geral promoveu as diligências tendentes ao esclarecimento e resolução da questão suscitada, sendo certo que comunicará a V. Ex.a a posição final ajustada, tão depressa se disponha dos elementos bastantes para o efeito;

Em 16 de Junho de 1987, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários referia que a entidade licenciadora e a autoridade sanitária distrital realizaram várias vistorias ao local, pelo que a situação está sob controlo. Informava ainda que têm sido feitos vários melhoramentos e serão ainda feitos outros no sentido de minimizar os inconvenientes provocados pela indústria em causa.

Face a esta última resposta, os moradores enviaram cartas ao Primeiro-Ministro e à Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários. Na resposta a esta Direcção--Geral reconheciam que durante as visitas efectuadas à referida fábrica [...], a poluição diminuiu. Mas a verdade é que oito dias após a fábrica voltou ao início e, por vezes, até pior.

Nessas cartas de 17 de Junho de 1987, voltavam a queixar-se dos problemas de poluição provocados pela Companhia Portuguesa de Cobre e referiam que existem já pessoas com alergia nos braços e rosto, dores de cabeça permanentes, noite e dia, assim como diarreias, e que estão a tentar saber se tem relação com os produtos tóxicos emitidos pela referida indústria.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:

Foram efectuadas medições ao efluente gasoso da

referida empresa? Se não, porquê? Se sim, quais os parâmetros medidos (inclui metais

tóxicos?), a frequência da amostragem e os

resultados obtidos? Existem postos de medida de qualidade do ar, na

zona circundante? Se não, porquê?

Se sim, quais os parâmetros medidos, a frequência da amostragem e os resultados obtidos?

As vistorias efectuadas foram feitas com o conhecimento prévio da empresa? Em caso afirmativo, pode esse facto ter tido influência nos resultados obtidos?

Apesar das lacunas legislativas, resultado da falta de cumprimento por parte do Governo do estipulado na Lei de Bases do Ambiente, è óbvio