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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Inquérito parlamentar n.° 4A/ (sobre as formas de que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do fundo social Europeu).

Comissão Eventual de Inquérito

Relatório

I

Desenvolvimento processual

1 — A Comissão Eventual de Inquérito foi constituída por iniciativa de 50 deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo do artigo 253.°, n.° 2, do Regimento da Assembleia da República, e tem como objecto «a apreciação das formas que revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação pelo Fundo Social Europeu» (artigo 1.° do seu Regimento).

2 — Através da Resolução da Assembleia da República n.° 9/88 (publicada no Diário da Assembleia da República, l.a série, n.° 109, de 11 de Março de 1988), foi deliberada a seguinte composição:

Grupo Parlamentar do Partido Social-Dcmo-crata (dezasseis deputados):

Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira;

Abílio de Mesquita Araújo Guedes;

António de Carvalho Martins;

Arlindo da Silva André Moreira;

Arménio Santos;

Carlos Manuel Oliveira da Silva;

Carlos Sacramento Esmeraldo;

Filipe Manuel da Silva Abreu;

Hilário Torres Azevedo Marques;

João Costa da Silva;

José Alberto Puig dos Santos Costa;

José Leite Machado;

Manuel António de Sá Fernandes;

Manuel Ferreira Martins;

Manuel Joaquim Baptista Cardoso;

Rui Alberto Limpo Salvada;

Grupo Parlamentar do Partido Socialista (sete deputados):

Alberto de Sousa Martins;

António José Sanches Esteves;

Elisa Maria Ramos Damião;

Francisco Fernando Osório Gomes;

João Cardona Gomes Cravinho;

Maria do Céu Fernandes Oliveira Esteves;

Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio;

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (dois deputados):

Maria Ilda da Costa Figueiredo; António Filipe Gaião Rodrigues;

Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (um deputado):

Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (um deputado):

José Luís Nogueira de Brito;

Grupo Parlamentar do Partido Os Verdes (um deputado):

Herculano da Silva Pombo Marques Sequeira;

Grupo Parlamentar da Intervenção Democrática (um deputado):

Raul Fernandes de Morais e Castro.

3 — A mesa da Comissão foi constituída na sua reunião de 30 de Junho, tendo ficado com a seguinte com-posição:

Presidente — Alberto de Sousa Martins (PS); Vice-presidente — Evaristo de Almeida Guerra de

Oliveira (PSD); Secretário — Álvaro Manuel Amaro (PCP), que

exerceu as funções até 6 de Dezembro de 1988,

data em que foi substituído pela Sr.a Deputada

Maria Ilda da Costa Figueiredo.

4 — A presidência da Comissão coube ao Partido Socialista e foi exercida pelo Sr. Deputado Alberto Martins.

5 — O Sr. Deputado Álvaro Manuel Amaro (PCP) foi substituído, a partir da reunião de 7 de Março de 1988, pelo Sr. Deputado António Filipe Gaião Rodrigues.

6 — Os funcionários parlamentares que coadjuvaram os trabalhos da Comissão prestaram todos termo de juramento relativamente ao conteúdo confidencial dos trabalhos desta Comissão.

7 — A Comissão elaborou, discutiu e aprovou, por unanimidade, o seu regimento.

8 — Pela Resolução da Assembleia da República n.° 9/88 foi fixado o prazo de seis meses para conclusão do inquérito, prazo esse que veio a ser prorrogado por mais seis meses, em 3 de Novembro de 1988 (ofício n.° 2/CEI/FSE/88), e em 28 de Abril de 1989 (ofício n.° 18/CEI/FSE/89), igualmente por mais seis meses.

9 — A Comissão tomou posse em 17 de Maio de 1988.

10 — A Comissão efectuou reuniões nos seguintes dias: 24 de Maio, 30 de Junho, 7 e 14 de Julho, 8 e

22 de Novembro, 6 e 13 de Dezembro de 1988, 10, 19 e 31 de Janeiro, 7 de Março, 27 de Abril, 2, 9, 16 e

23 de Maio, 1, 2, 7, 8 e 22 de Junho e 7, 11, 12, 18, 19, 24 e 27 de Julho de 1989, constituindo, ao todo, 29 reuniões após a sua posse.

As presenças nessas reuniões, considerando as filiações partidárias dos respectivos Srs. Deputados membros, foram as seguintes, conforme o livro de registo de presenças:

O PSD participou em todas as reuniões, com uma média de doze deputados por reunião, sendo de realçar que foi a única força política que assegurou o quórum de funcionamento em todas as reuniões;

O PS participou também em todas as reuniões, com uma média de três deputados por reunião, sendo de realçar que, tendo sido o partido re-

Francisco Barbosa da Costa;