4 DE AGOSTO DE 1989

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A concretizar-se o encerramento, seria a liquidação de uma das instituições hospitalares portuguesas mais avançadas, onde é praticada uma cirurgia diferenciada e que representa uma escola e um património científico insubstituível.

Ainda segundo o comunicado do Sindicato dos Médicos, consideram justamente que esteja em marcha uma operação que venha a despromover a ortopedia no distrito de Setúbal, reduzindo a sua capacidade assistencial e tornando o acesso dos 500 000 habitantes a cuidados especializados, em particular não trauma-tológicos, muito mais difícil ou mesmo impossível.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requer ao Ministério da Saúde que informe da situação e perspectivas do Hospital Ortopédico do Outão.

Requerimento n.° 1261 A/ (2.a)-AC de 27 de Julho de 1989

Assunto: Unidade de saúde da Quinta do Conde. Apresentado por: Deputado Maia Nunes de Almeida (PCP).

No concelho de Sesimbra os problemas com os cuidados de saúde tomam aspectos dramáticos.

Os departamentos governamentais responsáveis pela saúde encerram o serviço de internamento do Hospital de Sesimbra e na Quinta do Conde os moradores esperam e desesperam para serem atendidos na unidade de saúde local.

A população da Quinta do Conde, que cresce diariamente, continua a usufruir dos cuidados de cinco médicos, com base em 5100 eleitores, quando a sua população real ultrapassa francamente os 10 000 habitantes; na mesma unidade de saúde também são assistidos doentes da Arrentela e do Pinhal do General.

A Quinta do Conde, que justificaria já um serviço de atendimento permanente, continua sem médicos suficientes para atender a população residente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições'constitucionais aplicáveis, o deputado acima mencionado, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requer ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Quando é aumentado o número de médicos e enfermeiros da unidade da Quinta do Conde de forma a atender as necessidades da população da zona?

2) Para quando a instalação de um serviço de atendimento permanente na Quinta do Conde?

Requerimento n.° 1262/V (2.")-AC de 25 de Julho de 1989

Assunto: Concurso para cursos administrados pela Escola Nacional de Saúde Pública.

Apresentado por: Deputados Luís Filipe Meneses, Luís Pais de Sousa, Nuno Delerue e Paulo Pereira Coelho (PSD).

Considerando o teor do anúncio publicado no jornal Semanário do passado sábado, dia 22 do corrente mês de Julho, onde se publicitava a abertura de um concurso para cursos de Medicina do Trabalho a leccionar pela Escola Nacional de Saúde Pública;

Tendo os requerentes constatado, com perplexidade, que a abertura de vagas distorce brutalmente os princípios da equidade que devem presidir a situações deste tipo;

Tomando em atenção que a «anomalia» supra--referida se vem verificando com uma frequência estranha:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Discriminação de todos os cursos realizados pela Escola Nacional de Saúde Pública nos últimos seis anos;

2) Discriminação dos critérios de selecção utilizados na admissão de candidatos a todos os cursos realizados nos últimos seis anos;

3) Quantos e quais os concursos que foram realizados nos últimos seis anos, regulamentados de forma similar à que condiciona as admissões ao curso de Medicina no Trabalho agora em concurso (7 de Agosto — 1 de Setembro);

4) Cópia de todos os anúncios publicados nos últimos seis anos na imprensa escrita com vista a publicitar a realização de concursos de admissão aos diferentes cursos ministrados pela Escola Nacional de Saúde Pública (a).

(a) A documentação referida consta do processo e não é aqui publicitada em virtude da sua deficiente legibilidade.

Requerimento n.° 84AV (2.")-AL de 6 de Julho de 1989

Assunto: Saneamento básico da povoação da Praia de

Salema, concelho de Vila do Bispo. Apresentado por: Deputados José Apolinário, António

Esteves e José Castel-Branco (PS).

A Praia de Salema é uma das mais bonitas praias na zona Lagos-Sagres. A sua população, dividindo-se entre a actividade piscatória e as actividades ligadas ao turismo, aspira justamente a uma adequada qualidade de vida, nomeadamente em termos de saneamento básico.

Há cerca de seis anos começaram na Praia de Salema as obras de colocação dos esgotos. Segundo apurámos, no início de 1988 apontou-se o mês de Maio como previsão do final destas «obras de Santa Engrácia». Seguidamente anunciou-se o mês de Maio, mas em 1989, mais recentemente Junho, e agora Outubro de 1989. Enquanto o tempo vai passando, certo é hoje o contínuo fluxo de água e detritos pela rua principal em direcção à praia. Até quando, interroga-se com perplexidade a população da Praia de Salema.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se:

a) À Câmara Municipal de Vila do Bispo informação sobre as razões justificativas desta anómala situação;