4 DE AGOSTO DE 1989

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o deputado acima mencionado requer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações à marinha portuguesa:

Qual foi a quantidade de «crude» derramada pelo navio?

De que meios de combate a este tipo de acidente dispõe esse organismo, de modo que o seu impacte ambiental seja reduzido?

Destes meios, quais foram activados e qual foi o tempo decorrido entre o derrame e a primeira acção desenvolvida?

Na ocorrência eventual de um acidente deste tipo com um navio carregado com produtos tóxico--perigosos ao largo da costa portuguesa, quais são os meios e acções a desenvolver de modo que seja atenuado o impacte ambiental de um tal derrame?

Requerimento n.° 1249/V (2.a)-AC de 27 de Julho de 1989

Assunto: «Crude» derramado por um navio à entrada

do porto de Sines. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Face ao perigo representado pelo constante tráfego nas águas territoriais portuguesas de navios carregados com substâncias altamente lesivas ao ambiente, perigo esse consubstanciado há alguns dias no derramamento de «crude» por um navio à entrada do porto de Sines, o deputado acima mencionado requer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações à Capitania do Porto de Sines:

Qual foi a quantidade de «crude» derramada pelo navio?

De que meios de combate a este tipo de acidente dispõe esse organismo, de modo que o seu impacte ambiental seja reduzido?

Destes meios, quais foram activados e qual foi o tempo decorrido entre o derrame e a primeira acção desenvolvida?

Na ocorrência eventual de um acidente deste tipo com um navio carregado com produtos tóxico--perigosos ao largo da costa portuguesa, quais são os meios e acções a desenvolver de modo que seja atenuado o impacte ambiental de um tal derrame?

Requerimento n.° 1250/V (2.a)-AC de 27 de Julho de 1989

Assunto: Reivindicações dos trabalhadores da empresa

INCM para o ano de 1989. Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).

Recebemos, da Federação Portuguesa dos Sindicatos das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, informação das dificuldades levantadas pelo Governo e pelo conselho de administração durante a negociação de revisão do acordo da empresa INCM para o ano de 1989.

O Governo procura impor tectos salariais, ignorando por completo a taxa de inflação.

Por sua vez, o ministério da tutela teve um comportamento de todo incorrecto, já que não compareceu a reuniões no Ministério do Emprego e da Segurança Social em que a sua presença foi solicitada (quer pelos sindicados, quer pelo próprio Ministério).

A INCM é uma das empresas públicas que tem apresentado nos últimos anos melhores resultados correntes de exercício, atingindo em 1988 um lucro de 935 000 contos, com um activo líquido de 5,5 milhões de contos em provisões para pensões de aposentação.

Apesar desta situação os salários são baixos, agravados pelos descontos obrigatórios na empresa para aposentação e serviços sociais, na ordem dos 16%, nitidamente inferiores ao das empresas nacionais com volume de negócios equivalente.

Devido a esta situação saem constantemente da empresa trabalhadores qualificados.

Por último, acrescente-se que com esta política negocial o conselho de administração e o Governo, pela primeira vez, não conseguiram acordo com qualquer dos sindicados representados na empresa.

Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado do Tesouro as seguintes informações:

Pensam o Governo, através da Secretaria de Estado do Tesouro, e o conselho de administração da INCM rever a sua posição e aceitar as justas reivindicações dos trabalhadores?

Requerimento n.° 1251 A/ (2.°)-AC de 27 de Julho de 1989

Assunto: Processo de negociação e revisão do contrato colectivo na indústria gráfica e de transformação de papel.

Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).

Recebemos, da Federação Portuguesa dos Sindicatos das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação de Papel, Gráficos e Imprensa do Norte, notícias sobre a dificuldade no processo de negociação e revisão do contrato colectivo na indústria gráfica e de transformação de papel.

As negociações directas foram interrompidas em 27 de Abril último.

Após ter marcado uma reunião de conciliação para o passado dia 30 de Maio, o Ministério do Emprego e da Segurança Social acabaria por desmarcá-la, informando que tal se deveria a alegadas indisponibilidades dos representantes da associação patronal.

No entanto foram ultrapassados em muitos os prazos para o início da conciliação, já que o Ministério não convocou as partes interessadas dentro dos prazos legais.

Os trabalhadores consideram inadmissível este tipo de manobras dilatórias e inaceitável a recusa sistemática em negociar por parte da associação patronal.